Já imaginou dar adeus ao aluguel?
Ou até mesmo colocar fim no imposto tão temido como o IPTU? Ocorre que 2 vitórias chegam voando beneficiando os idosos acima de 60 anos.
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Em meados de setembro do último ano alguns idosos ficaram em polvorosa com uma decisão do Governo Federal. Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para morar.
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A medida que coloca fim ao aluguel de pessoas idosas foi decretada pelo Ministério das Cidades no ano passado de acordo com informações do portal G1.
Idosos com mais de 65 anos que estão enquadradas dentro das regras do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) foram beneficiadas com a isenção da parcela de financiamento imobiliário.
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São atendidos com a isenção das parcelas de compra o seguintes grupos:
- Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
- Inscritos no Cadastro Único;
- Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
- Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
- O financiamento deve estar no nome do idoso;
Ou seja, receberam um imóvel em seu nome sem a necessidade de pagar por ele. Também existe outra vantagem disponível.
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Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.
Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.
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Para se participar do Minha Casa Minha Vida, é importante averiguar se você atende aos requisitos do programa. Os critérios básicos incluem uma renda familiar dentro dos limites definidos para cada categoria.
Além disso, é essencial não ter propriedade residencial ou financiamento imobiliário em qualquer parte do Brasil.
IDOSOS TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.
Desse modo, aposentados, pensionistas e beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.
Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.
Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.
Além disso, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas de acordo com o portal da Prefeitura de SP.
O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
A lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.
