Nova lei de Lula está EM VIGOR em 2024: Decreto traz mudança no Imposto de Renda e ISENÇÃO a milhões

Decreto traz mudança do Imposto de Renda e novas mudanças poderão ocorrer

Em maio do ano passado, uma nova lei do Governo Lula entrou em vigor envolvendo o Imposto de Renda.

Isso porque, o governo realizou uma Medida Provisória para alterar a faixa da isenção do imposto.

De acordo com informações do G1, a isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Desse modo, para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Desse modo, os brasileiros que ganhavam até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023, não pagavam o Imposto de Renda.

Porém, com o aumento do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412, outras mudanças podem ocorrer.

As pessoas que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, voltarão a ser tributados seguindo a lei do ano passado.

Desse modo, na última segunda-feira, 22, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revelou que o governo de Lula fará uma nova revisão da faixa de isenção do tributo.

“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse o ministro no Programa Roda Viva da TV Cultura.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Já na última terça-feira, 23, Lula reforçou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda. A missão ficará por conta de Fernando Haddad.

Em dezembro do ano passado, o Governo realizou a reforma tributária sobre os impostos de sobre consumo.

Desse modo, o governo possuí um prazo de 90 dias para enviar propostas sobre as mudanças na taxação sobre a renda.

“O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda do que o rico, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, disse Fernando Haddad.

QUANDO COMEÇA O IMPOSTO DE RENDA 2024?

De acordo com a RFB, o período de entrega da DIRPF 2024 inicia-se no dia 15 de março e encerra-se no dia 31 de maio de 2024.