CPF, Poupança e +1 imposto: Pacotão de 3 novas leis de Lula atinge milhões de brasileiros

Lula sancionou 3 novas leis em que altera a vida de praticamente todos os brasileiros, com mudanças no CPF, dinheiro na poupança e mais

Nos últimos meses, o presidente Lula sancionou algumas leis em que atinge milhões de brasileiros. Isso porque envolve o CPF, um dos principais documentos, uma grana extra na poupança e mais um imposto que atinge todos os motoristas do Brasil.

Ao longo dos anos é comum que hajam a chegada de novas normas ou alterações nas já existentes. Portanto, todos precisam se atentar, parra que não se surpreendam e acabe enfrentando algumas consequências, como até mesmo o pagamento de multas.

De acordo com o portal ‘Exame’, após a sanção da Lei 14.534/23, pelo Lula, o CPF passa a ser o único número de identificação presente em documentos oficiais. Ela entrou em vigor no começo deste ano de 2024 e será a principal identificação nos bancos de dados de serviços públicos.

Os órgãos e entidades devem ajustar os seus sistemas e procedimentos de atendimento, em 12 meses e com um prazo adicionais de mais 12 meses, para atualizar o seu cadastro, utilizando o CPF como referência em todos os casos.

Poupança para os estudantes

A poupança para os estudantes trata-se do Pé-de-Meia, que de acordo com o comunicado da Caixa, em seu perfil no Instagram, já teve o seu pontapé inicial. Assim, todos os aptos já podem sacar o valor destinado pelo benefício.

“Estudante, o Pé-de-Meia já começou! Já viu se os R$200 estão na sua conta? Se você é menor de idade e ainda não tem acesso, precisa pedir para o seu responsável liberar a sua conta”, destacou o banco.

O programa tem como principal objetivo incentivar os alunos a permanecerem nas escolas até a sua conclusão. Isso porque notou-se que grande parte das desistências era por conta de ajudar a família em casa, com grana extra.

Portanto, o benefício é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado para os estudantes do ensino médio público. A ideia é reduzir a desigualdade social entre os jovens dessa faixa etária, dentre 14 e 24 anos de idade.

A volta do DPVAT

De acordo com o portal ‘Garagem 360’, o DPVAT vai se chamar SPVAT e gerará multas e pontos na CNH para quem não pagá-lo. Quem não arcar com esse imposto, estará cometendo uma infração grave, com uma multa de R$195 e 5 pontos na carteira.

Segundo os deputados que aprovaram essa nova lei, o valor servirá para o pagamento das indenizações das pessoas que sofrem acidente de trânsito.

“Se o SUS não tiver previsão, a partir de agora o SPVAT vai poder cobrir essas despesas. Quem está no interior do Maranhão agora contará com o SPVAT para isso”, destacou o deputado Carlos Zarattini.

Ainda segundo o ‘Garagem 360’, o texto aprovado ainda não conta com um valor definido para o imposto do SPVAT. Assim, também não dá para saber quais serão os valores do reembolso e indenização.

Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.