Lei está em VIGOR e vai salvar aposentados em 2024: 4 dívidas são aniquiladas e idosos têm que saber

Lei do Superendividamento traz vitória para aposentados e idosos envolvendo dívidas

Nesta segunda-feira, 01, inúmeros idosos receberam uma excelente notícia envolvendo os boletos e dívidas.

Isso porque, inúmeros brasileiros poderão aniquilar quatro encargos em 2024 e precisam saber.

Em suma, a lei brasileira dá direito a aposentados do INSS e idosos a terem alívios em seus débitos.

Primeiramente, vamos falar da lei do Superendividamento, que visa regras para a renegociação de dívidas.

De acordo com informações do portal Jornal JF, os beneficiários cujas dívidas ultrapassam a renda mensal podem receber o benefício.

Mas, os idosos e pensionistas também devem seguir algumas regras para fazerem parte da lei do Superendividamento. São elas:

• Ter uma renda insuficiente;
• Acumular dívidas provenientes de necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

As contas que podem ser negociadas dentro da Lei do Superendividamento são as de consumo. São elas:

• Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
• Boletos e carnês de consumo;
• Crediários;
• Empréstimo com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito);
• Parcelamentos.

Desse modo, com a lei do superendividamento os idosos e pensionistas poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e não prejudique o orçamento necessário para sobrevivência.

Vale lembrar que o Governo Federal, em outubro deste ano, confirmou a isenção do pagamento das prestações de imóveis do programa àqueles que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada.

Desse modo, os beneficiários não terão mais que pagar mais as dívidas das prestações.

O QUE É UMA DÍVIDA?

Dívida é o valor (em dinheiro) que se deve pagar a alguém, seja para uma empresa ou para outra pessoa.