Uma lista de trabalhadores estão pulando de alegria com duas vitórias garantidas por lei e está em vigor neste ano
Todas as empresas precisam se atentar em uma lei que está em vigor, com dois direitos garantidos para uma lista de trabalhadores.
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Isso porque eles podem ter apenas 4 horas de trabalho diariamente e ainda assim garantem um benefício fundamental.
O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Pontoel’, traz à tona as atualizações sobre a Lei 11.788/08.
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Apesar de ser de 2008, ainda está em vigor e trata-se da regularização para o estágio, conhecida também como a Lei do Estágio.
Estágio é fundamental para a pessoa
- A faculdade é um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa, que decidirá o seu futuro;
- A grande maioria exige um mínimo de horas de estágio, e os alunos buscam em empresas essa oportunidade;
- Caso não consigam essas horas mínimas, não terão o direito de se formar, até que finalize o processo;
- Portanto é sempre importante estar atento em todas as leis que a envolvem, para ter todos os direitos garantidos.
4 horas de trabalho
De acordo com o portal ‘Pontoel’, a Lei 11.788/08 determina a jornada máxima de trabalho semanal para os estagiários.
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No caso de estudantes de educação especial ou ensino médio na modalidade profissional, a jornada diária é de no máximo 4 horas, portanto, 20 horas semanais.
Já quando envolvem estudantes do ensino médio regular, educação superior e profissional, sobe para 6 horas diárias e 30 horas semanais.
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Por fim, aqueles onde o estágio é relativo a cursos que alternam a teoria prática, se tornam 40 horas semanais, ou seja, as famosas 8 horas diárias.
Benefício garantido
A lei do Estágio ainda garante um benefício fundamental aos trabalhadores nestas condições, por parte da empresa contratante.
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Isso porque elas precisam fornecer ao estudante o seguro de acidentes pessoais durante todo o período do estágio.
Assim, conta com cobertura para morte e invalidez permanente causadas por acidente, seja ela de forma total ou parcial.
Este é um alívio para todos os estagiários, que podem contar com alguns benefícios garantidos por lei.
Conclusões finais
Há uma Lei do Estágio em que garante alguns benefícios aos trabalhadores nestas condições e obrigações por parte das empresas.
Uma jornada de no máximo 4 horas para alguns estudantes e o seguro de acidente são algumas dessas vitórias.
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Qual a diferença entre estágio e aprendiz?
O aprendiz é um funcionário da empresa, enquanto o estagiário não tem vínculo empregatício, e esta é a grande diferença.
