Nessa matéria, falamos sobre 4 benefícios garantidos para os idosos. Vale lembrar que nem todos os brasileiros sabem sobre esses direitos
Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Vale lembrar que muitos deles estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Vale lembrar que além dos benefícios mais populares, como filas preferenciais ou gratuidade no transporte, existem outros que podem fazer diferença no orçamento e na qualidade de vida de quem se encontra nesta fase da vida.
Dessa vez, por exemplo, falaremos de 5 direitos dos idosos pouco conhecidos que ajudam a economizar e facilitam o cotidiano. Segundo o portal E Investidor, nem todos os 60+ possuem conhecimento a respeito desses direitos.
Desconto de 70% no custo com asilo
Segundo o artigo 35, §2º do estatuto, a mensalidade cobrada por essas instituições não pode ultrapassar 70% do valor da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso. Ou seja, mesmo quando o benefício é sua única fonte de renda, o idoso deve ficar com ao menos 30% para despesas pessoais.
Está doente? Não precisa ir presencialmente
Conforme o artigo 15, §5º, pessoas idosas enfermas não são obrigadas a sair de casa para resolver questões burocráticas. Vale lembrar que elas podem ser atendidas por um servidor público em domicílio ou nomear um procurador.
O INSS pode ir até a sua casa
No artigo 15, §6º, traz o direito ao atendimento domiciliar pelo INSS para realização de perícia médica. Essa medida é essencial para idosos com dificuldades de locomoção que precisam comprovar sua condição de saúde para acessar benefícios ou obter laudos.
Educação gratuita
A educação tecnológica gratuita ou adaptada também está prevista no estatuto (art. 21, §1º). O poder público deve promover o acesso a cursos sobre tecnologias, como uso de celulares, computadores e internet, pensados especialmente para a terceira idade.
Justiça gratuita e proteção legal
Vale lembrar que os brasileiros na terceira idade estão isentos de custas judiciais e outras despesas em processos civis que envolvam a defesa de seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (art. 88). Isso significa que não precisam pagar taxas, honorários periciais, e etc.
O que é uma pessoa idosa?
Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.
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