Isenção em conta de água, luz e +: Lei em vigor crava 5 dívidas quase de graça a idosos 60+

Se livrar das dívidas é o sonho de todo o brasileiro e obter isenção em contas de consumo, se torna uma grande ajuda

Lei em vigor crava 5 dívidas quase de graça a idosos 60+, que podem ter isenção em conta de água, luz e outras contas de consumo.

Acontece que os idosos 60+ acabam sendo pilares e os únicos ou maiores responsáveis financeiros de diversas famílias.

Porém, a aposentadoria não dá para manter todas as contas em dia e muitos idosos 60+ acabaram se endividando. Isso se intensificou ainda mais depois da pandemia da Covid-19.

Muitos aposentados acabam pegando empréstimos, tendo o salário reduzido e as contas ao mesmo tempo, não param de chegar.

A partir de informações do portal Serasa e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora as dívidas que podem sair quase de graça.

Desse modo, a Lei do Superendividamento, entrou em vigor em 2021 e protege idosos que enfrentam dificuldades financeiras.

Essa regra tem como intuito impedir que esse grupo de pessoas entrem em situações de superendividamento em âmbitos básicos para a sobrevivência, estejam protegidos.

Além disso, a lei também determina que a pessoa com essa idade não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal.

QUAIS SÃO AS 5 DÍVIDAS QUE SAEM QUASE DE GRAÇA AOS IDOSOS 60+?

Sendo assim, a medida garante uma série de direitos para proteger a renda dos idosos, como isenção de taxas e juros abusivos nas seguintes despesas:

1. Contas de água;
2. ⁠Conta de Luz
3. ⁠Gás;
4. ⁠Telefone;
5. Cartões de crédito;

Não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou fraudes. Importante pontuar que a Lei do Superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas.

Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebem um mega-abatimento na dívida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, garante aos idosos de 60 anos ou mais a chance de isenção no juros de algumas dívidas.
• Porém, essa medida tem como objetivo garantir uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e assegurando que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

AFINAL, COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DO IDOSO?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir de 60 anos é possível solicitar a carteirinha do idoso.

Desse modo, é possível solicitar o benefício de forma presencial ou online de forma prática e rápida:

• Primeiramente, solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• Desse modo, o atendimento é simples e sem burocracia;
• Também é possível solicitar de forma online, através do site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Lá, basta preencher o formulário e enviar os documentos de forma digital;

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.