Os idosos 60+ serão proibidos de dirigir? Lei de trânsito desvenda real sobre idade máxima para ter CNH

Lei de trânsito confirma regras para manter a CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o cidadão com idade igual ou superior a 18 anos passa iniciar o processo para tirar a CNH. Porém, poucos sabem se existe uma idade mínima para ter o documento.

De fato, muitos idosos, especialmente aqueles com 60 anos ou mais, se perguntam se podem ou não manter sua habilitação ativa. Nesta quinta-feira, 23, iremos mostrar todos os detalhes sobre o assunto.

Mas, afinal, idoso pode dirigir?

O Código de Trânsito Brasileiro não define uma idade máxima para conduzir veículos no país, de acordo com apurações do TV foco e informações do portal JusBrasil.

Ou seja, idosos podem dirigir normalmente, desde que estejam em plenas condições físicas e mentais para isso.

No entanto, há regras específicas para a renovação da CNH que devem ser observadas.

Renovação da CNH para Idosos

Embora não exista uma idade limite para dirigir, motoristas com 50 anos ou mais precisam renovar a CNH em prazos reduzidos.

A Lei nº 14.071/2020, de abril de 2021, implementou novos prazos para a renovação do documento:

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com menos de 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas entre 50 e 69 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com 70 anos ou mais;
• CNH provisória: Mantém validade de 1 ano para novos condutores.

Exames

Além disso, em cada renovação, o motorista deve passar por exames médicos para comprovar sua aptidão física e mental para dirigir.

Desse modo, o idoso com idade igual ou superior a 60 anos deve realizar a renovação da CNH a cada 5 anos.

Dependendo da condição de saúde do condutor, o médico perito do Detran pode:

• Autorizar a renovação normalmente;
• Determinar um prazo menor para nova avaliação;
• Recusar a renovação caso o idoso não esteja apto a dirigir com segurança.

Além disso, o valor da renovação da CNH pode variar de acordo com o estado e a categoria do documento.

Como fazer a renovação da CNH?

Por fim, a renovação da CNH deve ser feita até 30 dias após o vencimento para evitar penalidades.

O processo pode ser realizado presencialmente no Detran ou online, dependendo da disponibilidade do serviço em cada estado.

Caso a CNH não seja renovada dentro do prazo, o motorista estará sujeito a uma infração gravíssima, com:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na carteira.

Considerações finais

Em resumo, idosos podem dirigir no Brasil sem restrição de idade, desde que cumpram as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a renovação da CNH a cada cinco anos e realizem exames médios para comprovar sua aptidão.

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