Lei anunciada por Lula garante 8 benefícios a motoristas da Uber

Os motoristas da Uber e outros aplicativos estão empolgados com um Projeto de Lei que chega com 8 benefícios

O Projeto de Lei 536/24 chega com uma série de benefícios aos motoristas da Uber, para que possam ter uma situação financeira mais estável.

Hoje em dia, quem trabalha como motorista de aplicativo não tem uma renda fixa e garantida e dependem muito da quantidade de viagens que realiza.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘G1’, traz à tona o Projeto de Lei 536/24.

Isso porque visa regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos, como a Uber e 99, sendo uma grande notícia para todos.

Proposta enviada por Lula

De acordo com o portal ‘G1’, em março de 2024, o presidente Lula enviou a proposta ao Congresso Nacional, sendo mais um passo para entrar em vigor.

Segundo ele, a ideia é que os motoristas sigam com a sua autonomia, mas com um mínimo de garantia trabalhista para ter um porto seguro.

Assim, o Projeto de Lei 536/24 prevê uma metodologia de precificação da prestação de serviço para estabelecer o valor médio por municipalidade por categoria de veículo.

Isso fará com que os motoristas tenham uma série de benefícios, comemorados por todos que buscam essa renda diariamente.

Confira os 8 benefícios

Os principais pontos para os motoristas envolvem jornada de trabalho e também um dinheiro garantido ao bolso.

O primeiro é que a jornada de trabalho poder chegar a 12 horas na plataforma, e os motoristas que fizerem ao menos 8 horas, não podem receber menos que um salário mínimo.

As mulheres motoristas terão acesso aos direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade. O quarto benefício é que todos poderão escolher quando trabalhar, já que não haverá vínculo de exclusividade.

Em seguida, haveria uma criação de um sindicato da categoria, e também transparência sobre as regras de oferta de viagens.

O sétimo benefício é que o trabalhador deve ter uma remuneração mínima e por fim, a hora trabalhada ser de no mínimo R$32,10.

Conclusões finais

O Projeto de Lei 536/24 traz à tona alguns direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos como a Uber e a 99.

Porém ainda precisa passar por diversos processos para entrar em vigor, enquanto isso tudo segue na mesma situação que conhecemos hoje.

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Quem é o dono da Uber?

O dono da Uber é o empresário norte-americano Travis Kalanick, que também é o cofundador e CEO do aplicativo.