Desvendada verdade sobre fim das autoescolas: Nova lei armada pode fazer a CNH ser retirada em novo formato

Verdade sobre uma nova lei armada que possibilita a retirada da CNH de forma mais simplificada vem à tona

Em meados do ano de 2020, foi circulada a informação de que uma lei armada previa a possível extinção das autoescolas no país e a possibilidade de tirar a CNH de forma simplificada.

Mas, apesar de ter sido muito difundido na época, a real proposta não é bem assim …

De acordo com o portal Estadão, de de fato existe um projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de aprender a dirigir em uma auto escola e não necessariamente o fim total da mesma.

Afinal de contas, as aulas para aprender a dirigir são primordiais para capacitar motoristas.

Entendendo a lei como se é …

Estamos falando do Projeto de Lei 6485/2019, cuja qual prevê que brasileiros não sejam mais obrigados a frequentar a autoescola para possam ter acesso a carteira de motorista na categoria A e B.

Caso o projeto formulado por Kátia Abreu fosse aprovado, o custo da CNH para os brasileiros poderia sofrer uma redução em até 80%.

Vale dizer que, atualmente, em alguns estados brasileiros o custo do documento pode chegar a R$ 3 mil, valor esse impraticável para milhares de bolsos brasileiros.

Mas assim como nas autoescolas, o projeto ainda exige que cidadãos realizem provas teóricas e práticas.

Mas você deve estar se perguntando: “Como essas aulas serão possíveis então?”

Na verdade esse projeto possibilita que as pessoas aprendam a dirigir com um instrutor particular, que pode ser até mesmo uma pessoa da sua própria família.

Obviamente, isso faz com que os custos referentes à CNH sejam reduzidos drasticamente. Também, é muito bom frisar que, não é qualquer pessoa que poderá exercer essa importante função.

MAS ATENÇÃO! Essa classe de instrutores independentes deverão estar ligados ao Detran para fornecer aulas particulares para aqueles que desejam aprender a dirigir com um profissional.

Sendo assim, os motoristas que optassem em ser instrutores independentes deveriam seguir os seguintes requisitos:

1. A sua habilitação deve ser da mesma categoria do candidato, sendo necessário ter o documento há pelo menos 3 anos;
2. Não possuir nenhum tipo de cassação ou suspensão da CNH nos últimos cinco anos;
3. Não ter nenhum tipo de processo em relação a penalidades de trânsito;
4. Não estar respondendo processo por crime de trânsito.

Essas mudanças propostas se aplicariam apenas às categorias A e B da CNH, ou seja, condutores profissionais, como caminhoneiros, ainda seriam obrigados a passar pelo processo das autoescolas.

De acordo com o portal Pronatec, apesar do projeto em si não pretender exatamente EXTERMINAR as auto escolas e sim oferecer uma alternativa para àqueles que desejam obter a CNH por meio desses formatos poderiam sim dificultar na existência das mesmas.

Afinal de contas o que doí menos no bolso é o que fala mais alto.

Mas em que situação está o projeto Projeto de Lei 6485/2019?

Agora que você já sabe quais são os verdadeiros fatos da sua lei, saiba que as propostas de Kátia Abreu, assim como de todos os ex-senadores que não conseguiram se reeleger em 2022, foram arquivadas ao fim do mandato, como manda o regimento interno do Senado.

As exceções valem somente para matérias que tenham vindo da Câmara, ou que já tenham parecer favorável de pelo menos uma comissão – o que não era o caso da iniciativa em questão.

Kim Kataguiri (União-SP), que seria o responsável pela aprovação da lei, chegou a apresentar um projeto semelhante ao de Kátia Abreu, para fazer com que a frequência nas autoescolas fosse facultativa, mas a matéria ainda não foi apreciada pelo plenário.

Na verdade, ainda de acordo com o Estadão, a proposta foi apensada, termo usado quando um projeto passa a tramitar em conjunto com outro por tratarem de temas parecidos.

Essa outra proposta aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora para ser analisada.