Adeus, atestado médico: Lei trabalhista crava 5 situações que liberam falta sem desconto no salário de CLTs

Lei trabalhista libera faltas sem desconto no salário do CLT

De fato, é normal que um trabalhador CLT precise faltar no trabalho em algumas ocasiões. Porém, poucos sabem que existes ausências previstas na legislação trabalhistas, que não afeta o salário do empregado.

Nesta quinta-feira, 01, traremos detalhes sobre a lei trabalhista que libera a falta sem desconto no salário de milhares de trabalhadores.

Lei CLT

Primeiramente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que todo profissional tenha direito a faltas justificadas a depender da ocasião.

O artigo 473 da CLT, garante situações de ausências sem o desconto no salário, como é o caso de consultas médicas, que devem ser provadas com o atestado médico.

Porém, poucos trabalhadores sabem que existem outras situações que podem garantir a falta justificada, sem precisar do atestado médico.

Mas, afinal, qual é a lei?

De acordo com informações do portal Pontotel, a CLT prevê diversas situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário.

Entre os destaques estão:

• Greve: O artigo 9º da Constituição Federal assegura a todo cidadão brasileiro o direito de fazer greve;
• Licença-maternidade: A CLT garante o direito ireito à licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias consecutivos, sem prejuízo do emprego e do salário;
• Convocação para atuar como mesário: Quando convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições, o empregado tem direito a folgas compensatórias. A regra determina que, para cada dia de serviço prestado (incluindo treinamentos), o trabalhador terá direito a dois dias de folga remunerado;
• Doação de leite materno: A trabalhadora lactante que realizar doações regulares de leite humano em bancos de leite oficiais pode abonar as ausências mediante a apresentação de atestado;
• Problemas no transporte público: Caso o colaborador sofra atrasos ou ausências devido a falhas comprovadas no transporte público, a empresa pode considerar a justificativa válida para abonar o ponto. Para isso, é importante que o empregado apresente documentos, como declarações da companhia de transporte, notícias oficiais ou boletins de ocorrência que comprovem o transtorno.

Considerações finais

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura ao trabalhador o direito as fatals justificadas sem o desconto no salário.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a lei CLT garante alguns benefícios para os trabalhadores. Veja:

• Registro em Carteira de Trabalho;
• Salário mínimo;
• Jornada de trabalho;
• Horas extra;
• Férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• Seguro-Desemprego e mais.