Adeus CNH e motoristas em festa: Lei de trânsito está em vigor e libera veículos populares do documento AGORA

Motoristas comemoram após lei liberar vários veículos da obrigatoriedade da CNH

Com a entrada em vigor da nova Lei de Trânsito, uma onda de alívio e celebração percorre entre os proprietários de veículos populares, pois agora estão liberados do tradicional documento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esta mudança significativa marca uma revolução no cenário automotivo, proporcionando uma liberdade sem precedentes para milhões de motoristas em todo o país.

A eliminação da exigência da CNH para veículos populares representa não apenas uma simplificação burocrática, mas também um passo significativo em direção à modernização das regulamentações de trânsito.

A Resolução n° 996/2023 do Contran, publicada em 22 de dezembro de 2023, dispensa a necessidade de CNH para conduzir alguns tipos de veículos específicos, desde que cumpridos alguns requisitos.

Para quais veículos a CNH não é mais obrigatória?

• Ciclomotores: Veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna com cilindrada máxima de 50 cm³, potência máxima de 4 kW (5,4 cv) e velocidade máxima de 50 km/h.
• Bicicletas elétricas: Equipadas com motor elétrico de potência máxima de 350 W e velocidade máxima de 25 km/h.
• Equipamentos de Mobilidade Individual (EMIs): Patinetes, skates e monociclos elétricos autopropelidos, com velocidade máxima de 20 km/h.

Contudo, segundo o FDR, a nova resolução não se aplica a todos os tipos de veículos. Condutores de motocicletas, motonetas e outros veículos de maior potência ainda precisam ter a CNH na categoria A.

Para conduzir ciclomotores, ainda é necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A ACC pode ser obtida a partir dos 16 anos, mediante aprovação em exame teórico e prático.

Os condutores de bicicletas, EMIs e ciclomotores devem obedecer às regras de trânsito específicas para cada tipo de veículo.

Essa medida não apenas garante a segurança nas vias públicas, mas também se estende ao processo de registro. Além de emplacamento desses meios de transporte, assegurando que os condutores estejam devidamente treinados.