Adeus CNH e multa caríssima: Lei projetada traz maior pesadelo aos motoristas com atitude comum

Conheça os detalhes do novo projeto de lei que promete endurecer as punições da Lei Seca em 2026

O cerco contra a imprudência nas vias públicas está prestes a se tornar um divisor de águas nas leis de trânsito do país. Neste ano de 2026, uma proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados surge como o “maior pesadelo” para motoristas que ainda insistem em combinar álcool e direção, uma atitude que, embora seja bem comum, é extremamente nociva, tanto para quem dirige, como para passageiros, pedestres e demais.

Em suma, o foco do endurecimento não é apenas a fiscalização de rotina, mas a punição severa e financeira para quem provoca tragédias. Se aprovado, o texto pode elevar as multas ao patamar de bens de luxo e banir a CNH dos condutores por uma década, transformando atitudes comuns em prejuízos irreversíveis.

Com base nesse projeto, trazemos como funciona essa repaginação da Lei Seca, os valores das multas e as novas regras:

• O objetivo do Projeto de Lei 3.574/2024;
• Dor no bolso;
• O fim do documento por 10 anos em casos de morte;
• indenizações e custeio de despesas médicas;
• O que falta para a proposta ser sancionada?

Qual é o objetivo do novo projeto de lei?

De autoria legislativa recente, a proposta busca atacar o sentimento de impunidade que ainda rodeia acidentes causados por embriaguez.

A justificativa do texto é contundente:

• O número de mortes em rodovias do país supera o de muitos conflitos armados.

O projeto visa forçar uma mudança de comportamento por meio de sanções administrativas e civis tão pesadas que tornem o risco da direção alcoolizada financeiramente insuportável.

O peso no bolso: multas multiplicadas por 100

Atualmente, a infração gravíssima tem o valor base de R$ 293,47. No entanto, o novo projeto estabelece multiplicadores agressivos para casos de gravidade máxima:

• Em caso de morte: A multa será multiplicada por 100 vezes, atingindo o valor de R$ 29.347;

• Em caso de invalidez permanente: A multa será multiplicada por 50 vezes, totalizando R$ 14.673,50. Esses valores são cumulativos às outras despesas processuais, representando um golpe fatal nas finanças do infrator.

O pesadelo da CNH bloqueada

A punição administrativa também atinge o direito de dirigir de forma prolongada.

Se hoje a suspensão da CNH por Lei Seca costuma ser de 12 meses, a nova lei prevê:

• 10 anos de suspensão para motoristas que causarem acidentes com vítimas fatais;

• 5 anos de suspensão para casos que resultem em invalidez permanente da vítima. Na prática, isso significa que o motorista ficará “banido” do trânsito por um período que impossibilita qualquer rotina profissional ou pessoal dependente de veículo.

MAS ATENÇÃO! Além das multas, o projeto obriga o motorista a arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar uma indenização adicional de até 10 vezes o valor da infração gravíssima.

Qual é a outra penalidade?

O endurecimento vai além das multas pagas ao Estado. O motorista infrator passa a ser o responsável financeiro direto pela recuperação (ou reparação) da vítima.

O texto determina o pagamento de indenizações que podem chegar a R$ 14.673,50 em casos de morte, além do custeio integral de tratamentos, cirurgias e reabilitação, onerando o patrimônio pessoal do condutor de forma imediata.

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O que falta para a PL 3.574/2024 virar lei?

Atualmente, esse projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. Além disso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e, finalmente, receber a sanção da Presidência da República.

Especialistas acreditam que, dada a pressão popular por segurança no trânsito, a tramitação deve ganhar celeridade nos próximos meses.