Os CLTs precisam ficar atentos a essas três atitudes que podem causar o cancelamento das férias. A seguir, veja todos os detalhes
As férias são um direito fundamental dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo-lhes um período de descanso remunerado após 12 meses de serviço.
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Esse direito, além de proporcionar recuperação física e mental, contribui para a melhoria da qualidade de vida do empregado e o aumento da produtividade no ambiente de trabalho.
Contudo, conforme apurado pelo TV FOCO, existem 3 atitudes que podem fazer com que os CLTs percam o direito a férias e acabem tendo o cancelamento desse descanso essencial.
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De acordo com o ‘PontoTel’, a CLT, em vigor em 2025, crava os direitos e deveres dos trabalhadores. Do mesmo modo, também informa motivos pelos quais os CLTs podem perder seus direitos.
1 – Perda do direito de férias por afastamento
No Artigo 133 da CLT, a lei crava três motivos ligados ao afastamento dos CLTs das suas atividades laborais que podem levar a perda do direito de férias. Veja essas razões:
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- “I – deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
- II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
- III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.”
2 – Perda do direito de férias por auxílio-doença
Além disso, quando um trabalhador se afasta do trabalho por motivos de acidente relacionado ao trabalho, ele também acaba perdendo o direito de férias. Veja o que diz o Artigo 133 da CLT:
- “IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”
3 – Faltas também fazer o benefício ser cancelado
Por fim, quando confirmadas faltas injustificadas, o CLT pode acabar tendo suas férias reduzidas, ou até mesmo canceladas de vez. Veja como funciona o abatimento das faltas:
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- De 0 a 5: 30 dias;
- De 5 a 14: 24 dias;
- De 15 a 23: 18 dias;
- De 24 a 32: 12 dias;
- Acima de 32: 0 dias.
Considerações finais
- As férias são um direito essencial dos trabalhadores CLT, mas podem ser canceladas em algumas situações.
- Afastamentos prolongados, auxílio-doença por mais de seis meses e faltas injustificadas podem levar à perda total ou parcial do benefício.
- Por isso, é fundamental que os empregados conheçam seus direitos e evitem problemas que possam comprometer seu descanso.
O que é ser um trabalhador CLT?
Ser um trabalhador CLT significa estar empregado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o principal conjunto de normas que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
Quando um profissional é contratado nesse regime, seu vínculo empregatício é formal, ou seja, registrado na carteira de trabalho.
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Essa modalidade garante uma série de direitos e benefícios, como:
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- 13º salário
- Férias remuneradas
- Jornada de trabalho regulada
- Adicional noturno, insalubridade e periculosidade
Além desses benefícios, a CLT estabelece proteções como aviso prévio, estabilidade para gestantes e normas específicas para rescisões contratuais.
Esse conjunto de direitos visa assegurar segurança financeira e melhores condições de trabalho para os empregados formais.
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