Diga adeus ao IPVA na Uber e na 99 em 2026 com novas cidades entrando na lista de isenção para aplicativos
O estado de Rondônia confirmou uma mudança relevante na cobrança do IPVA para motoristas de aplicativo que atuam em plataformas como Uber e 99. A medida garantiu isenção total do imposto para profissionais que cumpriram critérios objetivos definidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
A regra passou a valer para o exercício de 2026 e alterou a relação tributária de milhares de trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta principal de renda. Assim, o governo estadual reforçou uma política fiscal voltada à mobilidade urbana e ao trabalho digital.
Desde a publicação do decreto estadual, a Fazenda detalhou que a isenção não atingiu todos os condutores de forma automática. O benefício alcançou apenas motoristas que comprovaram atividade contínua nas plataformas durante o período de apuração.
Na capital Porto Velho, o regulamento exigiu no mínimo 3.600 corridas realizadas no ano-base. Já nos demais municípios rondonienses, a meta caiu para 1.800 viagens concluídas dentro do mesmo intervalo.
Quem tem direito a isenção do IPVA?
Além disso, a legislação ampliou o alcance da isenção para motociclistas que atuam em aplicativos. O texto incluiu veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, desde que utilizados profissionalmente no transporte por aplicativo.
Dessa forma, o governo reconheceu a relevância econômica de entregadores e condutores que utilizam motocicletas para atender a demanda urbana crescente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o processo de concessão ocorreu sem a necessidade de solicitação direta do motorista. As próprias plataformas enviaram listas com os dados de desempenho dos condutores cadastrados.
A equipe técnica cruzou as informações e validou o cumprimento dos critérios legais. Em seguida, o sistema estadual aplicou automaticamente a isenção no cadastro do veículo.
Durante a implementação, o governo também definiu regras específicas para motoristas com mais de um automóvel. O regulamento autorizou a isenção para até 2 veículos por condutor. Contudo, a prioridade recaiu sobre o automóvel com maior número de corridas registradas no período analisado. Assim, a norma buscou evitar distorções e preservar o foco no uso profissional.
Pontos centrais da isenção em Rondônia.
- Isenção total do IPVA para 2026.
- Exigência mínima de corridas anuais.
- Inclusão de carros e motocicletas até 170 cilindradas.
- Limite de até 2 veículos por motorista.
Especialistas em economia do trabalho avaliaram que a medida representou alívio financeiro direto para quem vive da atividade. A exclusão do imposto reduziu custos fixos e permitiu maior previsibilidade financeira.
Além disso, entidades ligadas aos motoristas destacaram que a política aproximou os condutores de aplicativo das regras já aplicadas a taxistas em diversos estados.
Enquanto isso, a decisão de Rondônia passou a repercutir fora do estado. Propostas semelhantes surgiram em outras unidades da federação, que analisaram a viabilidade de conceder tratamento tributário diferenciado aos motoristas de aplicativo.
Por fim, o debate ganhou força diante do crescimento do setor e da pressão por políticas públicas adaptadas à nova dinâmica do trabalho urbano.