Além da gratuidade em viagens, projeto propõe novo benefício e fortalece a proteção aos idosos com mais de 60 anos no trânsito
O avanço de propostas voltadas à segurança e à mobilidade no transporte público ganhou força recente no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados passou a discutir medidas que ampliam direitos no trânsito para idosos e mulheres.
Nesse contexto, parlamentares analisaram projetos que vão além da gratuidade em viagens. A pauta central passou a envolver proteção, acessibilidade e redução de riscos no deslocamento diário, sobretudo no período noturno.
Nesse cenário, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou um projeto que garante a mulheres e idosos o direito de desembarcar fora da parada de ônibus à noite. A proposta buscou enfrentar situações comuns em grandes e médias cidades.
Muitas paradas ficam em locais escuros, afastados ou pouco movimentados. Por isso, a iniciativa permitiu que o motorista realize o desembarque em pontos mais seguros, desde que não comprometa o trajeto.
O Projeto de Lei 3258 de 2019 teve autoria da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba. O Senado analisou e aprovou o texto antes do envio à Câmara. Na Casa, a deputada Lêda Borges, do PSDB de Goiás, apresentou parecer favorável.
Segundo a relatora, a medida buscou reduzir a vulnerabilidade de passageiros que enfrentam riscos ao caminhar longas distâncias após o desembarque.
Além disso, o texto alterou a Lei do Atendimento Prioritário. A proposta incluiu mulheres e idosos entre os grupos beneficiados pelo desembarque fora do ponto convencional no período noturno. A comissão entendeu que a mudança não gera custos extras ao sistema.
Ao mesmo tempo, a iniciativa reforçou a responsabilidade do poder público com a segurança no transporte coletivo.
Medida do projeto
- A proposta também modificou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- O texto determinou que estados, municípios e o Distrito Federal adotem ações voltadas à segurança noturna.
- As medidas devem priorizar usuários mais expostos a situações de violência.
Paralelamente, o debate sobre benefícios para idosos no trânsito avançou em outras frentes. Legisladores passaram a discutir projetos que ampliam a gratuidade no transporte urbano para pessoas a partir de 60 anos.
Atualmente, a Constituição garante o benefício apenas a partir dos 65 anos, salvo leis locais. Contudo, parlamentares defendem a ampliação diante do envelhecimento acelerado da população.
Existem projetos semelhantes no Brasil?
Ao mesmo tempo, câmaras municipais começaram a discutir mudanças semelhantes. Em Fortaleza, vereadores apresentaram projeto para reduzir a idade mínima da gratuidade para 60 anos.
A proposta seguiu tendência observada em outras capitais. Essas iniciativas locais reforçaram a pressão por mudanças em âmbito nacional.
- Parlamentares apontaram crescimento da população idosa no país.
- Especialistas destacaram dificuldades de mobilidade enfrentadas diariamente.
- O transporte público apareceu como fator decisivo para acesso a serviços básicos.
A combinação dessas propostas sinalizou uma mudança de postura do Legislativo. O foco deixou de ser apenas tarifa e passou a incluir segurança e dignidade no deslocamento. O desembarque fora da parada à noite e a ampliação da gratuidade surgiram como respostas práticas a problemas cotidianos.
Ambas as medidas dialogaram com demandas antigas de usuários do transporte coletivo.
Por fim, a tramitação dessas propostas indicou avanço relevante nas políticas de mobilidade urbana. Embora os projetos ainda dependam de outras etapas, o debate já produziu efeitos concretos.
O Congresso passou a tratar o transporte público como ferramenta de inclusão social. Assim, idosos e mulheres ganharam espaço central nas discussões sobre o direito de ir e vir com segurança.