Além do 13º salário: Lei trabalhista garante mais 5 benefícios obrigatórios aos CLTs

Além do pagamento do 13° salário, a lei trabalhista em vigor no Brasil garante pelo menos mais 5 benefícios obrigatórios

A atual legislação trabalhista do Brasil garante uma série de direitos aos trabalhadores de carteira assinada. Acontece que a CLT oferece uma proteção bem mais ampla do que o FGTS e o tradicional 13º salário, por exemplo, ofertando diversos benefícios obrigatórios aos CLTs.

Entre eles estão 5 direitos como o descanso semanal remunerado, as férias com adicional, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro-desemprego. Cada um tem regras próprias e todos são garantidos pela lei. A seguir, veja alguns detalhes sobre cada um desses benefícios.

5 benefícios obrigatórios aos CLTs

Descanso semanal remunerado

Um dos benefícios obrigatórios aos CLTs é que todo funcionário registrado tem direito a 24 horas seguidas de descanso pago por semana. O ideal é que seja no domingo, mas pode cair em outro dia conforme a escala.

Férias com adicional de um terço

Depois de completar 12 meses de trabalho, o empregado ganha 30 dias de férias com acréscimo de um terço do salário. Essas férias podem ser divididas em até três partes, sendo que uma delas precisa ter pelo menos 14 dias. Também existe a opção de transformar até 10 dias em pagamento.

Pagamento de horas extras

Quando a pessoa trabalha além da jornada normal, a hora extra precisa ter um aumento mínimo de 50% nos dias comuns. Nos domingos e feriados, o acréscimo é de 100%. Se houver acordo, esse tempo pode virar folgas no banco de horas.

Adicional noturno

Quem trabalha entre 22h e 5h recebe um valor maior pela hora trabalhada. O adicional é de 20%. No caso de atividades rurais, o horário pode mudar conforme o tipo de trabalho, mas o direito ao adicional continua.

Seguro-desemprego

Por fim, o seguro-desemprego é pago para quem foi demitido sem justa causa. Serve como ajuda financeira temporária. A quantidade de parcelas e os requisitos mudam conforme o histórico de solicitações e o tempo trabalhado.

Qual a previsão do salário mínimo de 2026?

Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a previsão é de que o piso para o próximo ano chegue no valor de R$ 1.631. Frisando a continuação da política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação do ano anterior (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes.

Sendo assim, o valor aguardado para o próximo ano representa um reajuste de cerca de R$ 113 (7,4%) em comparação com o valor de 2025. 

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