Além do acréscimo de R$103 no salário: 8 direitos garantidos aos idosos 60, 70 e 80+ por lei em 2026

Confira alguns benefícios garantidos aos idosos, além do novo piso do INSS

Chegar os 60, 70 ou 80 anos em 2026 significa muito mais do que contar com o acréscimo de R$ 103 no piso da aposentadoria do INSS. Isso porque, a legislação brasileira assegura uma série de direitos exclusivos aos idosos.

Muitos desses benefícios estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e em leis complementares, mas ainda são poucos conhecidos.

Desse modo, reunimos oito direitos garantidos por idosos em 2026 e como eles impactam diretamente no bolso e na qualidade de vida da população.

IPTU

Primeiramente, em diversas cidades do país, os idosos podem obter a isenção total ou parcial do IPTU. As regras variam conforme o município.

Em São Paulo, por exemplo, o benefício ocorre a quem atende os seguintes critérios:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
• Ser proprietário do imóvel
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00

Além disso, outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, também oferecem o benefício.

Porém, como as regras variam conforme o município, é fundamental consultar o site da prefeitura da sua cidade.

Imposto de Renda

Idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. No entanto, outras rendas, como aluguel ou trabalho autônomo continuam sendo tributadas.

Atendimento preferencial

O Estatuto também determina que pessoas idosos com 60 anos ou mais tenham atendimento preferencial imediato em órgão públicos e empresas privadas que prestam serviços à população.

Prioridade na Justiça

Além disso, a prioridade no atendimento também se estende a:

• Processos na Administração Pública
• Empresas concessionárias de serviços públicos
• Instituições financeiras
• Atendimento na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal

Meia-entrada em eventos

Idosos com mais de 60 anos têm direito a desconto mínimo de 50% em ingressos para shows, cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer.

Transporte gratuito

Idosos a partir dos 65 anos possuem gratuidade no transporte coletivo urbano. Porém, muitas cidades adotam o benefício para idosos a partir de 60 anos.

Para garantir o benefício, basta apresentar um documento com foto. A lei também exige a reserva de 10% dos assentos para idosos.

Além disso, no transporte interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Porém, se as vagas já estiverem ocupadas, o idoso tem direito a desconto mínimo de 50% na passagem. O benefício é válido para o idoso com renda mensal de até dois salários mínimos.

Vagas exclusivas

Estacionamentos públicos e privados devem reservar 5% das vagas para pessoas com mais de 60 anos.

Medicamentos gratuitos e com descontos

O Estatuto também garante medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses e outros recursos de tratamento.

Além do SUS, o idoso pode utilizar o Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%.

Benefício extra: BPC para idosos de baixa renda

Além disso, idosos a partir de 65 anos, que comprovem baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito, a renda por pessoa deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, atual em R$ 1.621.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo.

Novo valor da aposentadoria

Por fim, em 2026, o piso da aposentadoria está fixado em R$ 1.621, acompanhando o salário mínimo. O valore representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso de 2025.

O governo federal ainda deverá divulgar o teto previdenciário.