Idosos podem garantir pensão alimentícia dos filhos
Inúmeros idosos acreditam que a proteção financeira na terceira idade se recuso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou à aposentadoria do INSS. Porém, a legislação brasileira garante outro direito pouco conhecido: idosos com 60 anos ou mais podem receber pensão alimentícia dos filhos.
Sempre que o idoso não consegue se manter sozinho, ele pode exigir judicialmente ajuda financeira dos filhos adultos, porém milhares de famílias desconhecem essa possibilidade.
O que diz a lei?
A legislação brasileira determina que filhos maiores de idade têm dever legal de amparar financeiramente os pais idosos ou doentes, quando eles não conseguem garantir a própria sobrevivência.
De acordo com informações do portal Cidadania, esse dever está sustentado por três pilares:
- Constituição Federal – Artigo 229: Estabelece que os filhos têm obrigação de ajudar a amparar os pias na velhice, na carência ou em caso de enfermidade
- Código Civil – Artigo 1.696: Prevê obrigação de prestação de alimentos entre parentes, incluindo pais e filhos
- Estatuto do Idoso – Reforça que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar dignidade, bem-estar e sustento à pessoa idosa
Na prática, essas normas garantem ao idoso o direito de pedir pensão alimentícia aos filhos, desde que cumpram alguns critérios.
Pensão alimentícia
A Justiça analisa cada caso com base em critérios legais, como necessidade do idoso, possibilidade do filho e solidariedade familiar.
No caso da necessidade, o pai ou a mãe deve comprovar que não possuí renda suficiente para cobrir despesas básicas, como:
- Alimentação
- Moradia
- Medicamentos e tratamentos de saúde
- Contas essenciais, como água, luz, gás e outros
Não é preciso estar em situação de miséria, mas demonstrar qu
Desse modo, o filho só será obrigado a pagar a pensão se tiver condições financeiras, sem comprometer o próprio sustento ou da família.
Além disso, a obrigação decorre do dever de apoio mútuo entre pais e filhos. Assim como os pais sustentam os filhos na infância, os filhos devem amparar os pais na velhice ou em caso de doença.
Como funciona o pedido de pensão na Justiça?
O idoso deve entrar com uma ação judicial, normalmente com o apoio de um advogado ou da Defensoria Pública. Desse modo, é preciso apresentador documentos que comprovem:
- Situação financeira
- Gastos mensais
- Estado de saúde, se houver
- Renda e condições financeiras do filhos
Além disso, quando há mais de um filho, a Justiça pode dividir o valor da pensão entre todos, de forma proporcional à renda de cada um.