Idosos acima de 65 anos possuem outra isenção além do IPTU e IPVA que está em vigor nesse ano de 2026
Muitos idosos brasileiros já usufruem de diversos benefícios, como isenção no IPTU e no IPVA. Ambos são impostos anuais cobrados anualmente e que costumam ser elevados em diversas situações.
Todavia, nesse ano de 2026, existem ainda direitos extras previstos em lei que podem aliviar os gastos ainda mais. Aliás, um deles está em vigor para quem tem 65 anos ou mais e muitos nem fazem ideia disso.
Direito garantido por lei
Em suma, além das isenções de impostos municipais e estaduais, a legislação brasileira já assegura às pessoas idosas direitos especiais no transporte interestadual, independentemente dos tributos como IPTU e IPVA.
Ademais, por meio da Carteira da Pessoa Idosa, serviço oficial disponível no portal do Governo Federal, moradores com 60 anos ou mais podem comprovar e desfrutar de garantias. O documento é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Ademais, dentre os direitos podemos citar duas vagas gratuitas por veículo em viagens interestaduais. Caso essas vagas se esgotem, é garantido pelo menos 50% de desconto no valor da passagem.
O Artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante o benefício aos idosos que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Afinal, como funciona na prática?
A Carteira da Pessoa Idosa não é um documento obrigatório para garantir o direito, mas facilita a comprovação rápida desse benefício em rodoviárias ou empresas de transporte. O Governo Federal explica que os idosos podem acessar o serviço digitalmente no portal oficial e imprimir ou guardar o documento no celular.
Em 2026, muitas regras tributárias e benefícios sociais estão sendo atualizadas ou reforçadas para garantir maior proteção à renda dos mais velhos. O motivo? Justamente porque essa faixa da população pode ter renda fixa e enfrentam gastos maiores com saúde e deslocamentos.
Assim, além de não pagar impostos como IPTU e IPVA em vários municípios e estados, idosos acima de 65 anos ainda possuem o direito de economizar ainda mais no transporte interestadual. Tudo isso, graças à isenção ou descontos garantidos pela lei.
Idosos são isentos do IPTU e IPVA?
Em suma, a isenção do IPTU não é automática nem nacional. A mesma depende de lei municipal, ou seja, cada cidade define suas próprias regras. Em geral, os municípios concedem isenção ou desconto do IPTU para idosos que:
- Tenham 65 anos ou mais;
- Sejam aposentados ou pensionistas.
- Possuam apenas um imóvel, usado como moradia;
- Tenham renda limitada (normalmente até 2 ou 3 salários mínimos).
De modo geral, é necessário fazer o pedido na prefeitura e apresentar documentos. Se não solicitar, o imposto continua sendo cobrado.
Por fim, veja mais benefícios aos idosos clicando aqui.