Idosos garantem isenções em escolas e cursos
O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos, gratuidades e isenções legais para quem tem 60 anos ou mais. Embora o transporte gratuito seja um dos mais conhecidos, a legislação vai muito além.
Primeiramente, o Estatuto do Idoso garante acesso à educação gratuita, com a intenção especial à inclusão digital.
De acordo com o artigo 21, o poder público deve oferecer cursos adaptados à terceira idade, voltados ao uso de celulares, computadores e internet.
Essas formações ajudam idosos a utilizar aplicativos bancários com segurança, evitar golpes digitas, pagar contas online e acessar serviços públicos sem depender de terceiro.
Além de promover a autonomia, essa inclusão digital gera economia no dia a dia.
Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos também possuem cinco benefícios na Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo.
De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a universidade oferece cursos gratuitos e sem exigência de escolaridade em cinco áreas:
- Saúde
- Cultura
- Arte
- Esporte
- Lazer e ciências sociais
Transporte gratuito
O Estatuto do Idoso também garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Apesar da lei fixar o benefício aos 65 anos, muitos municípios ampliam esse direito a partir dos 60 anos, como acontece na cidade de São Paulo.
Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos têm direito a benefícios em viagens entre estados:
- Duas vagas gratuitas por veículo
- Casos as vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem
Esse direito vale para linhas interestaduais regulares e deve ser solicitado diretamente à empresa de transporte.
Imposto de Renda
Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias, pensão ou reforma.
De acordo com informações do portal O Globo, no ano-base de 2024 (declaração em 2025), o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31.
Esse valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18, mais o 13º salário no mesmo valor.
Desse modo, se o benefício previdenciário ultrapassasse esse limite, apenas o valor excedente entraria na tributação normal.
No entanto, é importante ressaltar: essa isenção vale apenas para aposentadoria ou pensão. Rendimentos como aluguéis, trabalho autônomo ou outras fontes continuam sendo tributados normalmente.
Além disso, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves previstas em lei têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário.
A isenção não depende da idade e se aplica exclusivamente à aposentadoria ou pensão. Mas, outras rendas continuam sujeitas à tributação.
Por fim, os valores da isenção ou descontos do Imposto de Renda para 2026 ainda não foram divulgadas pelo Governo.