Não é só transporte e nem IR: 5 isenções garantidas por lei a idosos de 60 a 90 que muitos não conhecem

Idosos garantem isenções em escolas e cursos

O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos, gratuidades e isenções legais para quem tem 60 anos ou mais. Embora o transporte gratuito seja um dos mais conhecidos, a legislação vai muito além.

Primeiramente, o Estatuto do Idoso garante acesso à educação gratuita, com a intenção especial à inclusão digital.

De acordo com o artigo 21, o poder público deve oferecer cursos adaptados à terceira idade, voltados ao uso de celulares, computadores e internet.

Essas formações ajudam idosos a utilizar aplicativos bancários com segurança, evitar golpes digitas, pagar contas online e acessar serviços públicos sem depender de terceiro.

Além de promover a autonomia, essa inclusão digital gera economia no dia a dia.

Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos também possuem cinco benefícios na Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo.

De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a universidade oferece cursos gratuitos e sem exigência de escolaridade em cinco áreas:

• Saúde
• Cultura
• Arte
• Esporte
• Lazer e ciências sociais

Transporte gratuito

O Estatuto do Idoso também garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Apesar da lei fixar o benefício aos 65 anos, muitos municípios ampliam esse direito a partir dos 60 anos, como acontece na cidade de São Paulo.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos têm direito a benefícios em viagens entre estados:

• Duas vagas gratuitas por veículo
• Casos as vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem

Esse direito vale para linhas interestaduais regulares e deve ser solicitado diretamente à empresa de transporte.

Imposto de Renda

Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias, pensão ou reforma.

De acordo com informações do portal O Globo, no ano-base de 2024 (declaração em 2025), o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31.

Esse valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18, mais o 13º salário no mesmo valor.

Desse modo, se o benefício previdenciário ultrapassasse esse limite, apenas o valor excedente entraria na tributação normal.

No entanto, é importante ressaltar: essa isenção vale apenas para aposentadoria ou pensão. Rendimentos como aluguéis, trabalho autônomo ou outras fontes continuam sendo tributados normalmente.

Além disso, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves previstas em lei têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário.

A isenção não depende da idade e se aplica exclusivamente à aposentadoria ou pensão. Mas, outras rendas continuam sujeitas à tributação.

Por fim, os valores da isenção ou descontos do Imposto de Renda para 2026 ainda não foram divulgadas pelo Governo.