Governo Federal traz informe sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e esclarece notícia a respeito do pagamento do auxílio-doença
O Governo Federal se pronunciou a respeito de uma notícia envolvendo o pagamento do auxílio-doença do INSS. Em resumo, estava circulando nas redes sociais informações falsas sobre a Portaria nº 1.310/2025.
Nas mensagens inverídicas afirmavam “que o seria obrigado a transformar qualquer auxílio por incapacidade temporária (antigo “auxílio-doença”) em aposentadoria por incapacidade permanente sempre que a pessoa não puder voltar à sua função no mercado de trabalho“.
Mas, acontece que a notícia não é bem assim. Em resumo, isso não vai acontecer e caso você receba benefício de auxílio-doença e está de fato confirmado que não vai voltar ao mercado, precisa entender como proceder.
Então, quando ter acesso à aposentadoria por incapacidade permanente?
O próprio INSS esclarece que há ocasiões que isso ocorre, então, veja abaixo:
- a perícia médica confirma que a pessoa tem incapacidade parcial e permanente para sua função atual;
- a pessoa cumpre os requisitos legais, como carência e comprovação da incapacidade.
- a equipe de Reabilitação Profissional do INSS conclui, formalmente, que não é possível reabilitá-la para outra atividade.
Sendo assim, apenas uma perícia especializada poderá afirmar ou não se você pode mudar o status do auxílio-doença. Sendo assim, muito cuidado com o que anda lendo por aí.
Aliás, o próprio INSS explica que há situações que mesmo que a perícia ateste que a pessoa não consegue desempenhar seu trabalho habitual, isso não garante a aposentadoria.
Afinal, a lei pede que o segurado seja reabilitado para outra atividade. Logo, sempre que existir a possibilidade de a pessoa trabalhar em outra função, a Reabilitação Profissional permanece sendo o procedimento correto.
O que é a Reabilitação Profissional?
Trata-se de um direito do segurado e uma etapa importante para quem pode voltar ao mercado de trabalho em outra atividade. Você pode não servir para um trabalho específico, mas sempre há outro.
Nem tudo que está sendo veiculado é verídico e você precisa ter certeza do que ler. Sendo assim, é bom sempre procurar canais oficiais para tirar essa dúvida de dentro de você.
Dessa maneira, procure antes de tudo se informar bem e só assim, poderá talvez de fato sair do auxílio-doença para a aposentadoria por incapacidade. Os resultados médicos podem apontar um caminho e aí sim, você estará amparado.
ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA MENSAGEM DO INSS QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA