Aposentadoria especial com 15 anos de contribuição ao INSS: Você tem direito?

Trabalhou em atividade de risco e contribuiu 15 anos ao INSS? Veja se você pode se aposentar mais cedo com a aposentadoria especial

Os trabalhadores que atuam em condições insalubres e periculosas possuem o direito de se aposentarem mais cedo através da aposentadoria especial disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dessa forma, aqueles que apresentarem documentações que comprovem a devida exposição a agentes nocivos à saúde e cumprir os demais requisitos, pode se aposentar mais rápido. Inclusive, com apenas 15 anos de contribuição.

Mas, como saber se trabalho em condições especiais e tenho direito a aposentadoria? Como solicitar o benefício? A seguir, vamos responder essas perguntas e muito mais, leia o texto até o final e fique expert no assunto.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Como mencionamos, a aposentadoria especial é para os trabalhadores que atuam em condições insalubres, em contato com riscos químicos, físicos e biológicos, e perigosas, de risco à vida.

Contudo, vale destacar que nem toda insalubridade ou periculosidade dá direito ao benefício do INSS. Frisando que o risco precisa ser devidamente comprovado como nocivo. Veja alguns exemplos:

• Exposição A Agentes Químicos Como O Benzeno, Arsênico, Chumbo, Cromo, Entre Outros;
• Ruídos Excessivos;
• Temperaturas Extremas;
• Eletricidade;
• Pressão Atmosférica;
• Radiação;
• Vírus;
• Bactérias;
• Fungos;
• Parasitas;
• Explosivos;
• Combustíveis E Petróleo;
• Entre Outros.

Quais profissões têm direito à aposentadoria especial?

Em primeiro lugar, o trabalhador precisa comprovar a exposição direta e diária ao agente nocivo. Assim, apresentando o famoso Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que pode comprovar a exposição.

Ademais, de acordo com os Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79 existe uma lista de profissões que conferem direito ao benefício, desde que devidamente comprovada a exposição. Veja algumas:

• Aeroviários (inclusive de serviço de pista);
• Auxiliares de enfermagem;
• Bombeiros;
• Britadores;
• Carregadores de explosivos e rochas;
• Cavouqueiros;
• Eletricistas (acima 250 volts);
• Encarregados de fogo;
• Enfermeiros;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Extratores fósforo e mercúrio;
• Foguistas;
• Fundidores de chumbo;
• Químicos industriais (inclusive toxicologistas);
• Médicos;
• Mergulhadores;
• Metalúrgicos;
• Mineiros (inclusive de superfície ou subsolo);
• Motoristas de ônibus;
• Motoristas de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnicos em laboratórios;
• Técnicos de radioatividade;
• Operadores de raio-X, câmaras frigoríficas ou britadeiras;
• Perfuradores;
• Soldadores;
• Torneiros mecânicos;
• Trabalhadores de construção civil;
• Trabalhadores em túneis, galerias alagadas ou subsolo;
• Vigilantes;
• Entre outros.

Como se aposentar de forma especial pelo INSS?

De acordo com o governo federal e com o INSS, existem atualmente 3 formas de se aposentar nessa modalidade: por meio do Direito Adquirido, das Regras de Transição e da Nova Regra. Veja:

1 – Direito adquirido à aposentadoria especial

Quem completou os requisitos para a solicitação do benefício até 13/11/2019 tem direito à aposentadoria especial pelas regras antigas, antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Para se aposentar, é preciso ter contribuído por 15, 20 ou 25 anos, o tempo varia conforme o tipo de agente nocivo, e ter no mínimo 180 contribuições.

2 – Regra de transição para aposentadoria especial

Quem já contribuía com o INSS até 13/11/2019, mas ainda não tinha direito à aposentadoria especial naquela data, pode se encaixar na regra de transição da reforma.

Essa regra exige uma pontuação mínima, somando: idade + tempo de contribuição + tempo de trabalho em condições prejudiciais à saúde. Veja como fica:

• 25 anos de exposição: mínimo de 86 pontos
• 20 anos de exposição: mínimo de 76 pontos
• 15 anos de exposição: mínimo de 66 pontos

Além disso, é preciso ter pelo menos 180 meses de contribuição.

3 – Nova Regra da Reforma da Previdência

Por fim, quem começou a contribuir com o INSS a partir de 14/11/2019 segue a nova regra da reforma da Previdência.

Agora, além do tempo de trabalho em ambiente insalubre, também é exigida uma idade mínima:

• 25 anos de exposição: mínimo de 60 anos de idade
• 20 anos de exposição: mínimo de 58 anos de idade
• 15 anos de exposição: mínimo de 55 anos de idade

É necessário ainda ter pelo menos 180 meses de contribuição.

Afinal, como solicitar o benefício?

Para solicitar a aposentadoria especial, basta seguir os mesmo passos de uma aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma:

• Entre no Meu INSS
• Informe seu CPF e senha
• Em seguida, siga para “Do que você precisa?”
• Digite: “Aposentadoria por tempo de contribuição”
• Escolha o benefício e
• Avance conforme as orientações
• Informe direitinho os períodos que trabalho de forma contínua exposto a agentes nocivos à saúde e inclua todos os documentos que comprovem o direito do benefício.

Principais documentos:

• Documento de identidade e CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• E os documentos específicos para comprar a sua situação, como por exemplo:
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Laudo técnico individual particular, entre outros.

Por fim, veja: Governo anuncia melhor saque do INSS aos aposentados e pensionistas hoje (01/08)