Lei em vigor em 2024: INSS libera aposentadoria IMEDIATA para quem tem essas doenças em apenas 4 passos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pelos pagamentos de vários benefícios como auxílio, pensões e aposentadorias

O INSS anunciou uma significante atualização que impacta a vida de muitos brasileiros. Recentemente, foram divulgadas novas diretrizes que autorizam a concessão de aposentadoria para trabalhadores acometidos por determinadas doenças graves.

Essa iniciativa visa garantir o apoio necessário para aqueles que, devido às suas condições de saúde, não podem mais exercer suas atividades profissionais de maneira plena. Ocorre que passar por um problema de saúde pode causar vários problemas e um deles é a impossibilidade para trabalhar, por isso existe a aposentadoria por incapacidade temporária e/ou definitiva do INSS.

Trata-se do antigo auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez previdenciária para quem trabalha de carteira assinada ou é autônomo e contribui para a Previdência Social de acordo com informações do portal Guia do Benefício.

Apesar de ser um direito do segurado, existe alguns impedimentos para chegar diretamente ao benefício de aposentadoria por incapacidade, visto que primeiramente é concedido de forma temporária, visando a recuperação para que o beneficiário volte ao mercado de trabalho.

Para piorar a situação, as vezes o benefício é negado após a perícia médica por vários motivos. Porém, uma boa notícia para quem deseja se aposentar por esse motivo é que o INSS inseriu mais doenças elegíveis para a concessão do benefício.

Para dar entrada na solicitação, basta seguir os 4 passos online:

• Acesse o Meu INSS: Vá ao site oficial (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, crie um.
• Atualização de Dados: Após o login, vá à opção “Atualizar Dados de Contato” no menu. Verifique e altere as informações necessárias, como endereço, telefone e e-mail.
• Confirmação: Revise as informações e confirme a atualização. O sistema pode solicitar documentos comprobatórios, que devem ser enviados online.
• Acompanhamento: Acompanhe o status da atualização pelo próprio portal.

Inicialmente, o segurado passará por uma etapa administrativa, onde serão avaliados os documentos que confirmam sua condição de segurado. Em seguida, na segunda fase, o segurado passará pela triagem médica, que inclui a realização da perícia médica.

Acontece que a lista para esse tipo de benefício tinha algumas limitações, até mesmo em casos de acidente de trabalho. É que após o primeiro benefício, se a incapacidade permanente for confirmada, a aposentadoria pode ser concedida.

QUAIS SÃO AS DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA?

A boa notícia é que o Governo aprovou o INSS a expandir a lista de doenças para a concessão desse tipo de benefício, veja abaixo:

• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação;

QUANDO O INSS FOI FUNDADO?

O INSS, um dos principais órgãos do Governo Federal, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. De acordo com o jornal O Globo, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com o benefícios da Previdência Social, neste ano de 2024.