Atacadão, Assaí e mais: Nova lei anunciada aos mercados obriga DEVOLUÇÃO do seu dinheiro por 2 atitudes

Uma nova ordem está em andamento no Congresso, podendo garantir mudanças nos direitos do consumidor que se sentir enganado na hora das compras

Em 2024, um estudo da Abras revelou que o Assaí e o Atacadão, que faz parte do Grupo Carrefour, estão entre os principais supermercados do Brasil. O faturamento, claro, é bilionário diante da alta demanda de clientes no país.

Porém, para que continuem funcionando, todos eles seguem as regras que estão no Código de Defesa do Consumidor. E, muito em breve, as páginas podem aumentar, como aponta um novo Projeto de Lei que já está em andamento.

Na grande parte das residências, assim que o salário cai na conta, as principais preocupações para a maioria dos brasileiros são a conta de luz e o valor que ficará para o supermercado. Com a instabilidade nos preços, o tema é sempre uma questão entre as famílias.

Mas, ainda que seja uma atividade indispensável do cotidiano, algumas informações sobre a ida às compras acabam passando batidas. Na pressa, muita gente pega até os produtos sem ao menos olhar para a data de validade e, sem saber como recorrer, acaba saindo no prejuízo.

Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei, numerado 495/23, propõe assegurar ao consumidor, pelo menos, 2 ações, sem que haja questionamentos. A primeira, é o direito de troca ou gratuidade nos produtos com prazo de validade vencido.

Já a outra, é sobre a diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. “Em todos os casos, não sendo possível o fornecimento de produto idêntico, poderão escolher entre um produto equivalente ou receber o reembolso dos valores pagos”, diz um dos trechos.

De acordo com a publicação, o autor da proposta, o deputado Duarte, do PSB, teve a iniciativa a partir das regras firmadas pelo Procon do Maranhão, junto com a AMASP, em 2015. Agora, o projeto vem sendo analisado, propondo também cartazes de divulgação sobre essa regra.

“Com a aprovação, esperamos que o consumidor possa fazer valer seu direito no ato em que percebe a violação do mesmo. Dessa maneira, será possível solucionar eventuais problema sem que necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa”, disse o político.

O que é um Projeto de Lei?

Para quem não sabe, são ideias que surgem com propósitos de interesses sociais e institucionais. Depois disso, elas são documentadas e debatidas pelo poder público para saber se, de fato, devem ser transformadas em regras, sejam municipais, estaduais ou federais.