Atenção idosos 60+, é seu direito: Lei em vigor em 2024 garante FIM do pagamento do IPTU em apenas 7 passos

Uma grande notícia vai agradar milhares de idosos, que não vão mais precisar pagar o temido IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e basta seguir esses passos

O IPTU é um imposto que todo mundo que tem uma moradia, é obrigado a pagar. O valor vai variar de acordo com a região que você reside. Hoje, há milhares de idosos que não precisam pagar e às vezes nem sabem dessa boa notícia.

E o melhor, é que para solicitar é bem simples e com poucos passos é menos uma dívida que os idosos deixam de pagar. Se você deseja saber mais, a gente te explica agora, de forma rápida e prática.

Conforme informações do site da prefeitura de São Paulo, quem é aposentado ou pensionista, ou tem beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, estão aptos para receber o benefício.

Quem for da capital de São Paulo e deseja acessar o benefício, basta apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Para ter acesso a esse documento, basta acessar o site oficial da prefeitura de São Paulo, e olhar o passo a passo de como solicitar.

Mas, antes de solicitar o documento, há 7 alertas que você precisa saber. Neles estão expostos os requisitos para solicitar o benefício. Abaixo, nós já listamos os 7 passos, assim, você já saberá se pode ou não solicitar o documento que a gente deixou no link exposto acima.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.668.590,00.

Se você está dentro dos passos destacados acima, não perca tempo e vá solicitar o seu benefício. A nossa informação hoje foi exclusiva para os idosos de São Paulo, mas há outras cidades no Brasil que também oferecem esse tipo de benefício, o melhor a se fazer é entrar em contato com a prefeitura de onde você mora e questionar se eles ofertam esse benefício.

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QUANTOS IDOSOS EXISTEM NO PAÍS?

Conforme informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem no Brasil cerca de 22 milhões de idosos. Esse dado é o de 2022, e é o mais atual que temos. Pelo menos 10% da população brasileira, é composta por pessoas acima dos 60 anos.