Atenção, motoqueiros: Lei dos capacetes em vigor proíbe viseira irregular e gera multa imediata
Motoqueiros precisam redobrar atenção com lei dos capacetes em vigor da viseira irregular durante a noite. Veja todos os detalhes
Motoqueiros que circulam à noite precisam ficar atentos às regras em vigor. Atualmente, a Lei dos Capacetes determina critérios rígidos sobre o uso da viseira, e o descumprimento da norma resulta em multa, pontos na CNH e até retenção do veículo.
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Quando o motociclista liga a moto para rodar no período noturno, ele deve verificar se a viseira está no padrão cristal. Isso porque a exigência consta no § 4º do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 453/13, que estabelece visibilidade total durante a noite.
O que a lei proíbe no uso da viseira?
Primeiramente, a legislação proíbe viseira fumê, espelhada ou escurecida durante a condução noturna. Além disso, a norma também veta qualquer tipo de película aplicada sobre a viseira ou sobre os óculos de proteção.
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Dessa forma, sempre que o equipamento reduzir a transparência da visão, a infração fica caracterizada. Assim, não importa o grau do escurecimento: se não for cristal, o uso se torna irregular.
Por que a viseira cristal é obrigatória à noite?
A exigência existe porque, à noite, a visibilidade influencia diretamente na segurança. Nesse sentido, mudanças rápidas de iluminação, reflexos e faróis exigem respostas imediatas do condutor. Quando a viseira prejudica a visão, o risco de acidentes aumenta.
Além disso, a regra facilita a fiscalização. Isso ocorre porque o agente de trânsito avalia o equipamento de forma objetiva. Portanto, não há discussão sobre interpretação: viseira escura à noite é infração.
Exigências obrigatórias do capacete
Além da viseira correta, a legislação também determina outras obrigações. O capacete precisa ser certificado pelo INMETRO, estar bem ajustado à cabeça e contar com cinta jugular corretamente afixada, abaixo do maxilar.
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Caso o condutor não utilize viseira, ele deve usar óculos de proteção específicos para motociclismo, desde que atendam às normas vigentes.
Existe multa para quem descumpre a regra?
Sim. Se o motociclista circular à noite com viseira fumê ou espelhada, ele poderá ser penalizado. Nesse caso, a infração gera multa, pontos na CNH e, em determinadas situações, retenção da moto para regularização.
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Por isso, manter o equipamento adequado evita prejuízos financeiros e problemas com a habilitação.
Estilo sobrepõe segurança?
Muitos motociclistas acreditam que a viseira escura melhora o visual. No entanto, durante a noite, essa escolha se transforma em risco. Isso acontece porque a viseira reduz a percepção de pedestres, sinalização e outros veículos, comprometendo o tempo de reação.
Por fim, cumprir a exigência da viseira cristal no período noturno não significa apenas seguir a lei. Acima de tudo, significa proteger a própria vida e evitar penalidades desnecessárias.
