Beneficiário do INSS precisam saber se a aposentadoria pode ser bloqueada por dívidas
Um dos maiores medos de quem depende da aposentadoria do INSS é perder esse benefício tão essencial. Para milhões de brasileiros, ele representa a principal, e muitas vezes única, fonte de renda.
Assim, a insegurança cresce diante de fiscalizações, revisões ou mudanças nas regras, que podem resultar na suspensão dos pagamentos.
Muitos aposentados temem não conseguir provar sua condição ou enfrentar longos processos burocráticos.
Diante de tudo isso, essa incerteza gera angústia, principalmente entre os mais vulneráveis, que já enfrentam desafios com saúde, medicamentos e custo de vida.
Por isso, garantir estabilidade e transparência no sistema é fundamental para preservar a dignidade dos aposentados.
A aposentadoria pode ser bloqueada por dívidas?
Bom, para quem não sabe, o bloqueio ou penhora de aposentadoria/pensão é uma medida judicial que envolve a retenção de parte do benefício previdenciário para quitar dívidas pendentes.
Embora seja uma ação legal, existem limitações e condições específicas para sua aplicação.
Mas, é importante que todos saibam que não, aposentadoria não pode ser bloqueada/penhorada para pagamento de dívida, conforme assegurado pelo Art. 833 da Lei Nº 13.105/2015.
Segundo o art. 833, IVI, do Código de Processo Civil, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, com exceção para dívidas de natureza alimentícia, conforme estabelece o § 2º do mesmo artigo.
Importante
Diante disso, é válido salientar que acaba sendo permitido penhorar a aposentadoria para quitar dívidas relacionadas a alimentos (limite de 50%), independentemente da origem, como ocorre, por exemplo, com valores devidos ao empregado, de forma geral.
No entanto, se o valor da aposentadoria corresponder ao salário mínimo vigente, a penhora proibida, em respeito ao princípio da dignidade humana.
Como solicitar aposentadoria do INSS?
- Acesse o site ou app Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Aposentadoria” e escolha o tipo.
- Preencha os dados e envie os documentos.
- Confirme e envie o pedido.
- Acompanhe em “Consultar Pedidos”.
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