Nova lei de falência é anunciada como bomba a 3 gigantes
Nova lei de falência, enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, é anunciada como bomba a Banco, rival da Nestlé e queridinha dos shoppings. Portanto, a Lei de Falências, que passou pela última grande reforma em 2005, tem como objetivo acelerar os processos e dar mais poder aos credores.
Desse modo, a primeira mudança que será feita para dar mais poder aos credores vai permitir que eles escolham, em acordo, um gestor para administrar a massa falida. Hoje, quem faz essa escolha é o juiz.
Esse administrador vai fazer a gestão da falência e vender os bens. Pelo projeto, o gestor fiduciário vai elaborar um plano de falência e submeter esse plano aos credores.
O plano vai poder apresentar diversas formas de venda, com os bens individuais ou em bloco. Outro ponto do projeto permite dispensar avaliação dos bens, se for de interesse dos credores, e ir para leilão direto.
A última mudança é sobre o pagamento aos credores, após a venda dos ativos. Atualmente, uma disputa sobre prioridades de pagamento normalmente impede o pagamento de toda a fila de credores.
A ideia do projeto é permitir pagar para quem não há dúvidas sobre a prioridade, como trabalhadores, e travar o pagamento apenas no momento em que há uma disputa. Pela lei, trabalhadores são os primeiros a receber em processos como esse e não costuma haver disputa nesse ponto.
Contudo, algumas empresas que estão a beira da falência, como o Banco Santos, que deixou uma dívida de mais de R$3 bilhões, ou a marca Chocolates Pan que também acumulou dívidas e foi a leilão, podem ser alvos dessa lei se for de fato aprovada.
Assim como, a famosa livraria Saraiva que teve suas contas bancárias bloqueadas e se encontra em recuperação judicial desde 2018, e a nova lei pode ser a verdadeira salvação da empresa caso ela entre em vigor.
Quanto tempo demora um processo de falência?
Um processo de falência dura mais de 11 anos. Apenas 6% dos créditos são pagos. E apenas 12% do patrimônio da empresa é recuperado, de acordo com dados compilados com base em processos judiciais.
Banco Santos (Foto: Reprodução/Internet)
Rival da Nestlé, fábrica de Chocolates Pan (Foto: Reprodução/ Internet)
Saraiva teve a sua falência em outubro de 2018 (Reprodução: Internet)