Governo esclarece a situação do possível 13º do Bolsa Família em 2025 e expõe a definição oficial sobre o pagamento extra
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social declarou de forma clara que não existe 13º do Bolsa Família. Além disso, a nota explica que o programa é assistencial, não um direito trabalhista, e, portanto, não prevê parcela extra anual.
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Em comunicado, o MDS reagiu a postagens virais que atribuíram ao programa um pagamento indevido. Além disso, o ministério lembra que uma parcela semelhante ocorreu apenas em 2019 por medida provisória. Contudo, essa medida não foi renovada nos anos seguintes.
O governo detalha ainda que complementos de fim de ano existem em algumas unidades federativas. Entretanto, esses pagamentos são locais e não decorrem de obrigação federal. Portanto, beneficiários devem diferenciar complemento estadual de parcela nacional.
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Por outro lado, a circulação de informações falsas sobre cortes e aumentos prejudica o atendimento nos centros de assistência social. Assim, as fake news geram superlotação nos CRAS e aumentam a confusão entre famílias. Logo, o MDS orienta consultar canais oficiais ao receber boatos.
Por que muitos beneficiários acham que o Bolsa Família paga 13º salário?
Além disso, o ministério indica canais de esclarecimento como o Disque Social 121. Ademais, recomenda procurar o CRAS local ou a ouvidoria municipal para confirmar qualquer aviso. Assim sendo, familiares e responsáveis evitam agir com base em rumores.
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A legislação e a estrutura do programa também importam para entender o tema. O Bolsa Família foi relançado com modelos de benefício que consideram tamanho e características da família. Portanto, o pagamento segue regras estabelecidas no portal do MDS e no calendário divulgado.
Por fim, não existe base legal atual que assegure 13º do Bolsa Família em âmbito federal. Entretanto, complementos locais podem ocorrer por decisão de estados ou municípios. Portanto, consulte sempre as páginas oficiais e os canais de atendimento antes de compartilhar informações.
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