Bomba do Detran e ordem em vigor nesta terça-feira (2): Lei de trânsito pode mandar motoristas para cadeia

Legislação está mais rígida entre os agentes públicos este ano, diante do aumento expressivo no número de carros nas ruas e condutores habilitados, revelou jornal O Globo

Em 2024, houve um aumento significativo no número de veículos circulando no Brasil. Como consequência, essa subida também chamou atenção para uma cobrança ainda maior em cima das leis de trânsito que já estão em vigor.

Segundo o Detran-SP, nos últimos 4 anos, a frota de veículos na capital aumentou de 6,1 para 6,5 milhões. E esse índice, claro, só tende a crescer até a chegada de 2025, após as concessionárias driblarem o período de crise.

De acordo com o jornal O Globo, diante de um número tão alto, a lei passou a fiscalizar ainda mais a conduta de quem modificar os identificadores de veículos não automotores, como reboques, semirreboques e elétricos. Ou seja, a adulteração de placas.

Essa alteração na norma está em vigor desde o ano passado, prevendo agora prisão de 4 a 8 anos, além de multa, se a prática estiver relacionada a atividades comerciais irregulares. “A Justiça trancava ações penais relacionadas a essas e outras adulterações”, pontuou o Governo Federal.

Ainda segundo a publicação, a punição também é aplicada ao receptador do veículo, ao tipificar a conduta de quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou de qualquer forma que utiliza. Este ano, um relatório do Detran revelou que existem mais de 145 mil carros que foram apreendidos em 245 pátios, somente no estado de São Paulo. Sem regularização, eles vão a leilão.

Qual a função do Detran?

Com um importante papel social, a instituição é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além de gerenciar autuações e arrecadações de multas.