Bradesco Saúde, SulAmérica e+: Lei revela o que planos de saúde estão proibidos de fazer com idosos

Essa lei em vigor traz uma obrigação para os planos de saúde como Bradesco Saúde e SulAmérica em 2025 e todos precisam de atenção a ela

Graças ao Estatuto do Idoso, é vedada qualquer tipo de discriminação com essa faixa etária. Então, planos de saúde como Bradesco Saúde e SulAmérica, não podem jamais, infligir os direitos dos idosos.

Em resumo, é proibido discriminar os idosos nos planos de saúde, mesmo com a cobrança de valores superiores, em razão da idade. Dessa maneira, os planos de saúde precisam obedecer.

O time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Jus Brasil, traz os detalhes dessa lei o que os planos de saúde precisam entender sobre ela.

LEI EM VIGOR

• Barra cobranças absurdas por idade;
• É passível de condenação;
• Há casos que a lei teve que intervir;
• Conheça os detalhes.

ALERTA PARA O BRADESCO SAÚDE E SULAMÉRICA

A Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, diz em seu artigo 14 que:

“Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.”.

Além disso, acrescenta que:

“É vedada expressamente qualquer discriminação à pessoa idosa, sendo que eventual conduta é, inclusive, tipificada como crime, conforme disposição dos arts. 4º, e 96, da Lei nº 10.741/03. Logo, o idoso, como consumidor, não pode ser impedido de participar de plano privado de assistência à saúde devido à idade avançada, com amparo no art. 14, da Lei nº 9.656/98”.

Sendo assim, se você é uma pessoa idosa, saiba que ao pedir um plano de saúde, não precisará pagar mais por isso. E caso exijam, pode denunciar, afinal, estará no seu direito de consumidor.

CONCLUSÕES FINAIS

O Bradesco Saúde e SulAmérica precisam de máxima atenção a essa lei em vigor, afinal, quem fizer isso com os idosos, pode sofrer punição. A lei já precisou barrar algumas situações em prol dos idosos.

QUAL O MAIOR PLANO DE SAÚDE DO BRASIL?

Hoje o maior plano de saúde do Brasil é o Hapvida NotreDame Intermédica, afinal, eles contam com mais de 8,8 milhões de usuários. Mas, os que citamos hoje não ficam atrás, uma vez que, são os maiores planos em termos de número de usuários junto com o Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica e Unimed Nacional.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE