Anvisa faz alerta de risco, com direito a proibição determinada que acaba impactando milhares de mulheres

Primeiramente, para quem não sabe, a Anvisa se trata de uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Dessa forma, é muito importante que todos saibam detalhes sobre o alerta de risco de câncer feito pela agência, onde o órgão baixa proibição e impacta as mulheres.

Bom, para melhor entender, a Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente consolidou, na Justiça Federal de Santa Catarina, a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da Advocacia-Geral da União.

Tá, mas o que isso significa? Então, essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, que emitem radiação ultravioleta.

A decisão se deu após um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, contudo, a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública. Eles também lembraram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população.

É muito importante salientar que, tal decisão é baseada em análises científicas para promover a saúde pública.

Máquina de bronzeamento artificial – Foto Internet

Máquina de bronzeamento artificial – Foto Internet

Quais os riscos do bronzeamento artificial?

Para quem não sabe, estudos mostram que a exposição a raios ultravioleta (UV) com o câncer de pele, levando a IARC a classificar os raios UV desses equipamentos como carcinogênicos em 2009.

A salientar ainda, a resolução RDC nº 56/2009 passou por consulta pública, envolvendo especialistas e instituições públicas e privadas, assegurando que a base técnica seja sólida e legalmente embasada.

Por fim, após as negativas de tutelas provisórias em instâncias anteriores, o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) considerou a ação improcedente,  validando a norma da Anvisa.

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