Carros com isenção de impostos para idosos: O que falta para a lei vigorar?

Projeto de lei prevê carros com isenção de impostos para idosos, mas continua travado no Congresso. Veja detalhes

Atualmente, muitos idosos sonham com a possibilidade de comprar um carro novo com isenção de impostos. No entanto, em 2026, essa medida ainda não está em vigor no Brasil.

A proposta existe, segue no Congresso e gera debate, mas continua sem prazo definido para virar lei.

O que diz o projeto de lei sobre isenção para idosos

Em primeiro lugar, a ideia está prevista no Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a isenção do IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículo 0km.

O texto é de autoria do deputado Alexandre Frota e tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa.

Em que fase o projeto está em 2026

Atualmente, o projeto não foi aprovado em definitivo. Ele recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas segue parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Além disso, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguir para o Senado e, somente depois, para sanção presidencial.

Ou seja, em 2026, a proposta continua travada nas comissões e não gera direito automático para idosos.

De acordo com informações divulgadas conforme o portal Quatro Rodas, não há previsão oficial para retomada da tramitação.

Como funcionaria a isenção se a lei fosse aprovada

Se o projeto avançar e virar lei no futuro, o benefício funcionaria com algumas regras claras.

Entre elas:

– Isenção de IPI na compra do veículo
– Uso do benefício uma vez a cada cinco anos
– Apenas um carro por CPF
– Limite para veículos com motor até 2.0
– Válido para modelos flex, híbridos ou elétricos

Além disso, a proposta também tem foco ambiental, ao incentivar carros menos poluentes e mais econômicos.

Argumentos favoráveis à proposta

Durante a tramitação, parlamentares defenderam o texto com base na realidade enfrentada por muitos idosos.

O deputado Vilson da Fetaemg, por exemplo, afirmou que a medida pode facilitar deslocamentos para tratamentos de saúde, atividades diárias e manutenção da qualidade de vida.

Nesse sentido, o projeto é visto como uma política pública de apoio à terceira idade, e não como benefício fiscal isolado.

Reforma tributária pode impactar a proposta

Outro ponto importante envolve a reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2033.

Com a unificação de impostos, incluindo o IPI, o texto do projeto pode precisar de ajustes futuros para continuar válido dentro do novo sistema tributário.

Por isso, mesmo que avance, a proposta ainda pode sofrer mudanças antes de uma eventual aprovação.

Idosos já têm isenção de impostos para compra de carros em 2026?

Não. Por fim, é fundamental esclarecer que, em 2026, idosos não têm direito à isenção de IPI na compra de carros apenas pela idade.

Hoje, as isenções continuam restritas a pessoas com deficiência, dentro das regras já existentes. A proposta para idosos segue em análise, sem efeitos práticos até o momento.