Carros com isenção de impostos para idosos: O que falta para a lei vigorar? (Foto Reprodução/Montagem/TV Foco/Canva/Paola)
Atualmente, muitos idosos sonham com a possibilidade de comprar um carro novo com isenção de impostos. No entanto, em 2026, essa medida ainda não está em vigor no Brasil.
A proposta existe, segue no Congresso e gera debate, mas continua sem prazo definido para virar lei.
Em primeiro lugar, a ideia está prevista no Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a isenção do IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículo 0km.
O texto é de autoria do deputado Alexandre Frota e tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa.
Atualmente, o projeto não foi aprovado em definitivo. Ele recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas segue parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Além disso, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguir para o Senado e, somente depois, para sanção presidencial.
Ou seja, em 2026, a proposta continua travada nas comissões e não gera direito automático para idosos.
De acordo com informações divulgadas conforme o portal Quatro Rodas, não há previsão oficial para retomada da tramitação.
Se o projeto avançar e virar lei no futuro, o benefício funcionaria com algumas regras claras.
Entre elas:
– Isenção de IPI na compra do veículo
– Uso do benefício uma vez a cada cinco anos
– Apenas um carro por CPF
– Limite para veículos com motor até 2.0
– Válido para modelos flex, híbridos ou elétricos
Além disso, a proposta também tem foco ambiental, ao incentivar carros menos poluentes e mais econômicos.
Durante a tramitação, parlamentares defenderam o texto com base na realidade enfrentada por muitos idosos.
O deputado Vilson da Fetaemg, por exemplo, afirmou que a medida pode facilitar deslocamentos para tratamentos de saúde, atividades diárias e manutenção da qualidade de vida.
Nesse sentido, o projeto é visto como uma política pública de apoio à terceira idade, e não como benefício fiscal isolado.
Outro ponto importante envolve a reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2033.
Com a unificação de impostos, incluindo o IPI, o texto do projeto pode precisar de ajustes futuros para continuar válido dentro do novo sistema tributário.
Por isso, mesmo que avance, a proposta ainda pode sofrer mudanças antes de uma eventual aprovação.
Não. Por fim, é fundamental esclarecer que, em 2026, idosos não têm direito à isenção de IPI na compra de carros apenas pela idade.
Hoje, as isenções continuam restritas a pessoas com deficiência, dentro das regras já existentes. A proposta para idosos segue em análise, sem efeitos práticos até o momento.
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