CLTs em alerta: Lei trabalhista crava folga extra de até 9 dias para salvar 3 grupos de trabalhadores em 2025

Uma licença assegurada pela legislação garante mais de uma semana de afastamento das funções do emprego; entenda

Aos cidadãos que perderam um ente querido, a CLT separa um período de afastamento do trabalho. O prazo, no entanto, é dividido em 3 grupos.

Segundo o IBGE, quase 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no país. Dentro disso, existe uma série de regras para as diferentes categorias.

Entre as principais questões, aparecem as normas de segurança, jornada de trabalho, férias e, claro, as licenças, sem descontos no salário mensal. Uma delas é chamada de “nojo”, presente no artigo 473 da Consolidação das Leis de Trabalho, desde a década de 40.

A licença nojo diz respeito à morte de familiares. O tempo de afastamento, nas categorias comuns, varia de acordo com o parentesco e o período começa a contar a partir do dia da morte. No geral, são 2 dias.

Mas, no caso dos servidores públicos, são 8. Para professores, sobre para 9 dias. O objetivo da lei é se solidarizar com os colaboradores em momentos sensíveis, proporcionando um equilíbrio maior entre as atividades profissionais e a vida pessoal, principalmente nas situações de luto.

Porém, ainda assim, existem algumas ressalvas. Essa folga, por exemplo, exclui tios e primos. Além disso, para que não haja descontos no salário, o trabalhador deve comprovar o vínculo familiar.

Sobre o que diz a CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Escala de trabalho

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Licenças, sem cortes na remuneração

Afinal, para quem vale a licença nojo?

• Cônjuge

• Filhos

• Pais

• Irmãos

• Padrasto

• Madrasta

• Enteados

• Menores sob guarda ou tutela

• Companheiro ou parceiro homoafetivo

Conclusão

• Em resumo, a CLT garante folga aos trabalhadores que estão de luto;

• O período é divido entre 3 grupos, mudando o tempo de afastamento para cada um deles;

• Para os trabalhadores formais comuns, são 2 dias;

• Já para servidores públicos, o afastamento das funções é de 8 dias corridos;

• Para professores, a licença sobre para 9 dias, sem descontos no salário mensal, como manda a lei.

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