CNH 100% graça? Veja quem tem direito a isenção por conta de lei sancionada por Lula em 2025

Já pensou em garantir a CNH 100% de graça? Uma nova lei sancionada por Lula garante a isenção do documento a uma lista de motoristas

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que até mesmo no trânsito temos uma legislação a cumprir. Isso porque para dirigir é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, o processo para tirar o documento tem um elevado preço.

Por isso, alguns motoristas costumam trafegar na ilegalidade. Mas, o Governo Lula sancionou uma lei que promete resolver de uma vez por todas esse problema no trânsito. Em junho de 2025, o presidente assinou a lei que trata da CNH Social, ou carteira de motorista gratuita.

A lei sancionada permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação. Segundo informações do portal G1, o benefício acabará sendo custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas, para ter acesso a CNH 100% gratuita, os motoristas precisam atender alguns critérios considerados essenciais. Primeiramente, precisam ter 18 anos ou mais e possuir cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), como titular ou dependente, e caracterizadas como de baixa renda.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, isso inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, a nova lei ainda prevê que o custeio inclua todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação do condutor, como:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas;
• Taxas de prova e;
• Emissão da CNH.

Vale lembrar que o Brasil tem pelo menos 17 estados com programas que oferecem a primeira habilitação de forma gratuita. Aliás, alguns adotaram antes da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula. De toda forma, uma grande oportunidade.

CNH sem autoescola

Nesta semana, o Governo Federal deve implementar novas regras para a emissão da CNH incluindo o fim da exigência de aulas em autoescolas. Entre os principais pontos estão:

• Aulas em autoescolas não serão obrigatórias;
• O curso teórico será oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo, sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima;
• O aluno poderá usar seu próprio carro e escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• As aulas práticas serão reduzidas, indo de 20 para 2 horas mínimas, seja com instrutor particular ou em autoescola;
• As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuarão a ser realizados presencialmente;
• Quem não for aprovado na primeira prova prática poderá refazer o teste sem custos adicionais;
• O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação será eliminado.

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