Alerta: Motoristas 70+ podem perder a CNH se não fizerem esse exame obrigatório

CNH pode ser perdida por motoristas com mais de 70 anos que deixarem de realizar o exame obrigatório dentro do prazo exigido pelas regras de trânsito

Motoristas com 70 anos ou mais precisam realizar o exame de aptidão física e mental para manter a CNH regular. Pela legislação brasileira, o procedimento deve ser renovado, em regra, a cada três anos.

Além disso, o prazo pode ser reduzido caso o perito identifique condições físicas ou mentais capazes de comprometer a condução. Portanto, a idade não provoca a perda automática da habilitação, mas aumenta a frequência da avaliação obrigatória.

Exame é necessário para renovar a CNH

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diferentes períodos para a renovação do exame de aptidão física e mental. Condutores com menos de 50 anos seguem prazo de até dez anos, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos têm intervalo de cinco anos.

A partir dos 70 anos, entretanto, o exame passa a ser exigido a cada três anos. O objetivo é verificar se o motorista mantém condições físicas e mentais compatíveis com a condução segura de veículos.

O procedimento pode resultar em um prazo ainda menor. Isso ocorre quando o médico identifica indícios de deficiência física ou mental, além de doenças progressivas que possam afetar a capacidade de dirigir.

Não existe perda automática da habilitação aos 70 anos

Apesar do alerta, completar 70 anos não significa perder a CNH automaticamente. A legislação estabelece uma periodicidade maior para os exames, mas não determina o cancelamento da habilitação exclusivamente pela idade.

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A avaliação médica, portanto, torna-se um elemento fundamental para a continuidade do direito de dirigir. Caso o motorista não cumpra as exigências necessárias para manter a documentação regular, poderá ficar impedido de conduzir legalmente.

A própria legislação também determina que profissionais autorizados realizem os exames de aptidão física e mental. A Lei nº 15.428, sancionada em junho de 2026, reforçou essa exigência dentro das regras atuais de habilitação.

Nova regra de renovação automática tem exceção

Outra mudança recente merece atenção. Desde 2026, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores podem ter a habilitação renovada automaticamente em determinadas situações.

Entretanto, a regra não elimina o exame médico. A legislação determina que a renovação automática continua condicionada ao exame de aptidão física e mental.

Além disso, a legislação estabelece que a renovação automática não se aplica da mesma forma aos condutores com 70 anos ou mais. A exceção está expressamente prevista nas regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Motorista deve acompanhar a validade

Assim, quem tem 70 anos ou mais deve acompanhar a validade da CNH e o prazo do exame médico. O documento possui, em regra, validade de três anos nessa faixa etária, embora o perito possa determinar período inferior.

Consequentemente, deixar de realizar o procedimento quando necessário pode impedir a renovação regular da habilitação. Por isso, motoristas idosos precisam verificar as exigências do Detran responsável antes do vencimento.