Infração gravíssima e pontos na CNH: Lei de trânsito das cadeirinhas em vigor em 2025 traz multa imperdoável

Lei das cadeirinhas em 2025 traz multa imperdoável e pontos na CNH! Descubra como evitar essa infração gravíssima ao transportar crianças

A segurança no transporte de crianças continua sendo uma preocupação central para pais e responsáveis, especialmente com a Lei da Cadeirinha em vigor desde 2008.

Essa legislação, regulamentada pela Resolução nº 277 do CONTRAN, estabelece normas rigorosas para o transporte seguro de crianças menores de 10 anos em veículos automotores.

Apesar de já estar em operação há mais de uma década, muitos motoristas ainda enfrentam dúvidas sobre como utilizar corretamente os dispositivos de retenção infantil.

O que determina a legislação?

A Lei da Cadeirinha exige que todas as crianças até 10 anos utilizem equipamentos adequados ao seu peso, altura e idade. Dessa forma, o risco de lesões graves ou fatais em acidentes diminui consideravelmente.

Para garantir maior proteção, é necessário adotar o uso correto de cadeirinhas, assentos de elevação ou bebês-conforto. Além disso, esses dispositivos devem ser compatíveis com a fase de desenvolvimento da criança, conforme detalhado na lista abaixo.

Até 1 ano ou 13 kg: bebê conforto ou conversível.
De 1 a 4 anos ou 9 a 18 kg: cadeirinha.
De 4 a 7,5 anos ou até 1,45 m: assento de elevação.
De 7,5 a 10 anos ou acima de 1,45 m: cinto de segurança do veículo.

Crianças são obrigadas a usar equipamentos de segurança específicos para andar em carros (Foto: Reprodução/ Freepik)

Regras específicas para motoristas de aplicativo

Desde 2021, motoristas de aplicativos não precisam fornecer cadeirinhas durante o período de trabalho. Contudo, essa isenção aplica-se exclusivamente ao horário de serviço.

Quando não estão atuando como motoristas de aplicativos, esses condutores devem seguir integralmente as exigências da lei. Assim, mesmo fora do expediente, é imprescindível cumprir as normas de segurança para o transporte infantil.

Criança maior já usando cinto de segurança (Foto: Reprodução/ Freepik)

Orientações gerais para viagens mais seguras

Crianças menores de 10 anos devem sempre viajar no banco traseiro, pois essa posição oferece maior proteção em caso de colisão. Além disso, recomenda-se que um adulto responsável acompanhe a criança para supervisionar o uso correto dos dispositivos de retenção.

Embora seja permitida a instalação de cadeirinhas no banco central, especialistas recomendam priorizar os bancos laterais, principalmente quando o veículo dispõe de sistema Isofix ou cinto de três pontos.

Bebê conforto para crianças recém-nascidas (Foto: Reprodução: Internet)

Penalidades da Lei da Cadeirinha

As penalidades por descumprimento são severas e incluem multa gravíssima no valor de R$293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, o não uso dos dispositivos aumenta significativamente o risco de ferimentos graves em situações de emergência no trânsito.

Considerações finais

Dessa forma, convém ressaltar que o uso correto da cadeirinha e do assento de elevação é essencial para proteger as crianças no trânsito e garantir viagens mais seguras para toda a família.