Ilustração idosa/CNH/Lei (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/TV Foco/Canva/Freepik)
O custo para manter os documentos em dia pode pesar bastante no orçamento de muitos brasileiros, especialmente quando falamos de idosos, uma vez que a maioria deles recebe renda fixa com aposentadorias, pensões ou até mesmo benefícios sociais. Logo, taxas de renovação, como a da CNH ou a emissão de uma nova via do RG, representam gastos extras difíceis de encaixar no orçamento.
No entanto, uma proposta que avança em Brasília quer dar fim definitivo a essas cobranças.
De acordo com o site oficial do partido Podemos, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/2025, que garante a total gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais essenciais para a população idosa.
A medida visa facilitar o acesso a direitos civis e aliviar o orçamento dos cidadãos.
Baseados nessas informações, separamos abaixo quais documentos entram na lista de isenção, as facilidades previstas e os próximos passos para a proposta virar lei em 2026.
O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos, estabelece que a gratuidade será válida para a primeira via, segunda via em casos de furto ou extravio e também para a renovação dos seguintes papéis essenciais:
A nova regra de gratuidade vale para as taxas cobradas pela União, pelos estados e pelos municípios, que deverão atuar em cooperação para unificar o sistema e compartilhar todos os dados cadastrais.
Além de zerar as taxas, o texto aprovado determina que os órgãos públicos criem procedimentos de atendimento simplificados e humanizados para este público.
As novas diretrizes incluem o agendamento preferencial nos postos de emissão para evitar filas longas e o atendimento domiciliar sempre que for clinicamente ou logisticamente possível para o idoso.
Haverá também suporte presencial adaptado para idosos que possuam deficiência ou restrições severas de mobilidade reduzida.
Para cobrir os custos das isenções e viabilizar o projeto, o governo federal poderá repassar verbas públicas para os estados e municípios, utilizando recursos de fontes como o Fundo de Amparo à Pessoa Idosa ou o Fundo Nacional de Assistência Social.
Ainda de acordo com o portal, apesar de ter avançado com a aprovação na comissão voltada aos direitos dos idosos, o projeto de lei ainda não está valendo de forma imediata.
Ele tramita em caráter conclusivo e passará por mais duas etapas de análise na Câmara dos Deputados:
Após vencer essas etapas na Câmara, a proposta ainda precisará passar pela votação dos senadores no Senado Federal e receber a sanção da Presidência da República para se tornar oficialmente uma lei nacional.
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