Guia prático: Como idosos do INSS podem sacar FGTS retido na Caixa

Guia prático: Veja como idosos do INSS podem sacar o FGTS retido na Caixa ainda em 2026

Conforme é do conhecimento de todos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma importante reserva financeira, alimentada mensalmente por depósitos patronais para amparar o trabalhador em momentos específicos da vida profissional. Entre os critérios legais que dão direito ao saque integral desse saldo acumulado está a concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao passar para a inatividade ou continuar trabalhando na mesma empresa após se aposentar, o cidadão idoso ganha o direito de resgatar o dinheiro retido em suas contas vinculadas.

Para que a liberação dos recursos seja realizada com agilidade e segurança jurídica, a Caixa Econômica Federal exige a comprovação da identidade do titular e da efetiva concessão do benefício previdenciário.

Apresentar os comprovantes corretos evita idas desnecessárias às agências e acelera a análise tanto nas solicitações presenciais quanto nas digitais, realizadas por meio do aplicativo oficial do fundo.

Abaixo, detalhamos os documentos essenciais que os segurados devem ter em mãos e o passo a passo das diretrizes fiscais importantes após o recebimento dos valores.

Quais são os documentos necessários?

Para dar entrada no pedido de saque do fundo retido, o cidadão deve organizar e apresentar os seguintes comprovantes obrigatórios:

• Documento de identificação pessoal com foto: Um documento oficial de identidade (como RG, CNH ou Carteira de Trabalho física). Ele é fundamental para cruzar os dados cadastrais, atestar a titularidade da conta vinculada e prevenir fraudes;

• Número de inscrição social (PIS, PASEP ou NIS): Funciona como a chave de acesso do trabalhador nos sistemas que administram as contas do FGTS, localizando todas as contas ativas e inativas da trajetória profissional;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Requerida para atestar os vínculos empregatícios e registrar as datas de admissão e rescisão contratual (seja no formato impresso ou digital);

• Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS: Este é o documento oficial mais importante. Ele é emitido diretamente pelo INSS (por meio do portal ou aplicativo Meu INSS) e atesta formalmente a concessão da aposentadoria para fins de liberação de fundos rescisórios;

• Extrato do benefício previdenciário ou HISCRE (opcional/complementar): O Histórico de Créditos ou a Carta de Concessão do Benefício podem ser levados para complementar a validação e certificar os dados junto ao agente bancário da CAIXA.

De olho no Leão!

Mas, mesmo após a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, o aposentado precisa ficar atento às obrigações fiscais no ano seguinte.

O resgate dos valores retidos do FGTS é classificado como rendimento isento e não tributável, o que significa que o contribuinte não pagará imposto sobre o dinheiro sacado.

No entanto, esses montantes devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física se o contribuinte estiver obrigado a declarar por outros motivos, como:

• Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano;

• Se o valor total de seus rendimentos isentos e não tributáveis ultrapassar o limite global estabelecido (fixado em R$ 200 mil);

• Informar o saldo corretamente evita que o contribuinte caia na malha fina por omissão de patrimônio ou evolução patrimonial incompatível.

Como declarar o FGTS recebido no programa da Receita?

Para preencher a sua declaração sem erros, o caminho indicado pela Receita Federal deve ser seguido minuciosamente dentro do programa ou aplicativo do Imposto de Renda:

• Ficha correta: No menu lateral do programa, acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;

• Código do item: Clique em “Novo” e selecione o Código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS);

• Tipo de beneficiário: Marque a opção como “Titular” (ou escolha “Dependente”, caso o saque do fundo tenha sido realizado por um dependente legal seu);

• Dados da fonte pagadora: Preencha os campos obrigatórios informando o CNPJ e o nome oficial da Caixa Econômica Federal (que é a instituição responsável por administrar e pagar o fundo);

• Valor exato: No campo correspondente, digite o valor total que foi sacado da conta do FGTS ao longo do ano.

Onde encontrar as informações corretas para a declaração?

Para garantir que os centavos do preenchimento coincidam perfeitamente com os registros do governo e evitar divergências de dados na malha fina, o contribuinte deve utilizar duas ferramentas básicas:

• Extrato do FGTS: Solicite o extrato analítico completo pelo aplicativo oficial do FGTS ou comparecendo presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal;

• Comprovante de rendimentos: Utilize o informe de rendimentos fornecido especificamente pela Caixa para o Imposto de Renda, que discrimina todas as movimentações financeiras oficiais do período.

Como solicitar o resgate do FGTS de forma prática?

O procedimento para receber os valores da aposentadoria pode ser efetuado sem que o idoso precise sair de casa.

Por meio do aplicativo do FGTS, o usuário pode realizar o upload das fotos dos documentos de identificação e da certidão do INSS diretamente na plataforma, indicando uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber o crédito de forma gratuita.

Caso o cidadão encontre dificuldades com o uso de smartphones ou prefira o atendimento presencial, a movimentação pode ser feita diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que documentos complementares podem ser solicitados pela instituição bancária, a depender da situação contratual do idoso.

Recomenda-se consultar os canais oficiais do banco antes de comparecer ao atendimento para assegurar uma solicitação correta.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos trabalhistas,  clique aqui*.