Lula deu aval: Como tirar a CNH gratuitamente em 2026?

Confira um guia completo sobre a CNH Social

Conquistar a primeira carteira de motorista pode pesar no bolso de muitos brasileiros. No entanto, uma nova medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu caminho para que muitos obtenham o documento sem gastar nada.

A chamada CNH Social garante a emissão gratuita da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carro) para cidadãos de baixa renda.

Nesta matéria, você saberá:

• Como tirar a primeira habilitação de graça
• Quem possuí direito
• Regras do programa

Quem pode tirar a CNH Social?

A CNH Social foi criada para ampliar o acesso à habilitação e aumentar as oportunidades de emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para participar do processo, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais
• Solicitar a primeira CNH
• Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente
• Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa

A medida permite que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja utilizada para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda.

Quais despesas são pagas?

Um dos principais ativos do programa é que ele cobre praticamente todas as etapas necessárias para obter a habilitação.

Entre os custos incluídos estão:

• Exame médico
• Exame psicológico
• Aulas técnicas
• Aulas práticas
• Taxa da prova
• Taxa de uma segunda prova, caso o candidato não passe na primeira
• Taxa de emissão da CNH

A única exceção é quando o candidato precisa realizar uma terceira tentativa ou mais em alguma das provas, situação em que as taxas adicionais podem ficar sob responsabilidade do participante.

Quando a medida passou a valer?

As novas regras entraram oficialmente em vigor em agosto de 2025.

Apesar disso, os detalhes sobre inscrições, quantidade de vagas, cronogramas e critérios são definidos pelos governos estaduais e pelos Detrans.

Desse modo, o funcionamento do programa pode variar de um estado para o outro.

Como se cadastrar?

O primeiro passo para participar é estar inscrito no CadÚnico. Em seguida, o beneficiário deve acompanhar o portal do Detran do seu estado.

As inscrições costumam ser divulgadas diretamente pelos órgãos estaduais, que informam o período de cadastro, o número de vagas disponíveis e os documentos exigidos.

Renovação do documento automática

Outra medida do governo é a renovação automática do documento para os chamados “bons condutores”.

Para receber o benefício, o motorista deve atender aos seguintes requisitos:

• Não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses
• Não possuir infrações de trânsito registradas no mesmo período
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

A nova modalidade não é válida para os seguintes motoristas:

• Condutores com 70 anos ou mais
• Motoristas com validade do documento reduzido por determinação médica
• Pessoas com doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico