Lei trabalhista garante presente aos idosos e salário acima de R$1500

Nesta quinta-feira, 9, iremos explicar todos os aspectos de uma nova lei trabalhista que entrou em vigor em 29 de abril de 2024. A lei garante quatro benefícios, incluindo uma quantia superior a R$1500 todo mês para os idosos.

Trata-se da Lei 10.355/24, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que visa promover a inclusão de idosos no mercado de trabalho.

Mas, afinal, qual é a lei?

Primeiramente, a lei institui os selos “Empresa Parceira da Terceira Idade” e “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, com o objetivo de reconhecer empresas que promovem a inclusão dos idosos no mercado de trabalho.

De acordo com informações do portal TV Zoom, a lei garante a contratação de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Presente selo “Empresa Parceira da Terceira Idade”

Desse modo, para receber o selo “Empresa Parceira da Terceira Idade”, a companhia deverá seguir algumas regras. Veja:

• Empregar funcionários com mais de 60 anos;
• Melhorar a qualidade de trabalho;
• Adequar o setor para idosos;
• Reservam vagas específicas para idosos;
• Capacitam os funcionários para ocupar funções da empresa e mais.

Selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”

Já o segundo selo é concedido para as empresas que contribuirem para a promoção da assistência, inserção social e na melhoria de vida de idosos.

Além disso, o selo é promovido em dois graus: ouro e prata.

• Ouro: Para companhias que contribuam efetivamente ou mantiveram instituições sem fins lucrativos, que atendam aos maiores de 60 anos nas áreas de assistência social e saúde;
• Prata: Dado às empresas que contribuírem significativamente ou promoverem campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício aos maiores de 60 anos.

Dois anos

O selo tem validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Nesse período, o Executivo deverá publicar uma lista com as empresas que receberam o selo.

Salário mínimo

Além da inserção no mercado de trabalho, o idoso poderá garantir, no mínimo, um salário mínimo.

Em 2025, o valor do piso nacional é de R$ 1.518, garantindo que o idoso receba, no mínimo, acima de R$ 1500 todos os meses.

Considerações finais

Em resumo, a nova lei trabalhista do Rio de Janeiro visa promover a inclusão do idoso no mercado de trabalho, garantindo, no mínimo, o pagamento de um salário mínimo de R$ 1.518 mensais.

Por fim, veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.

O que a lei trabalhista garante?

De fato, a lei trabalhista garante uma série de direitos aos trabalhadores CLTs como:

• Primeiramente, a jornada diária máxima de oito horas
• Descanso semanal remunerado
• Férias remuneradas
• Pagamento de hora extra
• Ambiente de trabalho salubre
• Aviso prévio
• Licença-maternidade e paternidade
• 13º salário
• Proteção contra demissão sem justa causa
• Por fim, seguro-desemprego

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