Decreto de Eduardo Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ com PROIBIÇÃO atinge o Rio Sul, Botafogo e mais

Canetada de Eduardo Paes já em vigor no Rio de Janeiro crava proibição que atinge todos os shoppings da capital carioca

O decreto assinado por Eduardo Paes, já em vigor, impõe uma proibição aos shoppings do Rio de Janeiro, afetando estabelecimentos como Rio Sul, Botafogo Praia e outros centros comerciais da cidade.

A medida traz mudanças que impactam os donos dos estabelecimentos, exigindo adequações. Destacando que, o RJ é o 2° lugar com mais shoppings no Brasil, segundo a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Trata-se da Lei Complementar n° 255, em vigor desde 2022, após ter sido sancionada por Paes. A lei determina que os centros comerciais sejam obrigados a cumprirem uma regra, ficando proibidos de descumprir.

Lei em vigor crava proibição em shoppings

De acordo com o portal ‘Brasil de Fato’, a legislação aprovada no município carioca determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso dos pais.

Destacando que, embora a medida atinja em cheio os shoppings, sua aplicação afeta supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e mais espaços similares.

Dessa forma, todos esses estabelecimentos estão proibidos de ignorar ou deixar de oferecer os fraldários nas dependências dos banheiros masculinos. Sendo obrigados a oferecer:

• Bancada para troca de fraldas;
• Lavatório
• Equipamento para a higienização de mãos

Penalidades para estabelecimentos que não cumprem a lei

Como penalidade por descumprir a lei, o local receberá uma advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada nova infração registada.

A Lei Complementar n° 255/2022 foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

• Em suma, o decreto de Eduardo Paes determina que shoppings e outros estabelecimentos no Rio de Janeiro instalem fraldários em banheiros masculinos.
• Desa forma, a legislação garante mais acessibilidade para pais com bebês.
• A medida, prevista na Lei Complementar nº 255/2022, também se aplica a supermercados, parques, estádios e teatros.
• O descumprimento pode gerar advertências e multas a partir de R$ 10 mil.
• A exigência promove inclusão e equidade na divisão de responsabilidades parentais.

QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:

• Passeio das Águas Shopping;
• RioMar Recife;
• RioMar Fortaleza;
• Iguatemi Fortaleza;
• Shopping Recife;
• Manaíra Shopping;
• Catuaí Shopping Londrina.

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