Mesmo com demissão por justa causa, o CLT ainda tem o direito de receber alguns pagamentos, e você precisa saber quais
A demissão por justa causa faz os trabalhadores perderem o acesso a diversos direitos que teriam em uma saída sem motivos.
Mas os CLTs ainda contam com alguns direitos, coisas para receber, em qualquer tipo de demissão, e você precisa saber quais são.
Lembrando que a justa causa acontece quando há falta grave do empregado, exigindo critérios rigorosos por quem dirige a empresa.
Neste caso, o CLT perde grande parte das verbas rescisórias, mas isso acontece somente se o empregador conseguir comprovar todas as irregularidades.
Mas mesmo na demissão por justa causa o trabalhar ainda tem direito a receber alguns pagamentos, e não sai completamente de mãos vazias.
Isso porque receberá o 13° salário proporcional aos meses trabalhadores e também as férias, caso ainda não tiver sido paga no ano.
Por outro lado, não tem direito ao aviso prévio, a multa do FGTS e também o seguro-desemprego. Esses benefícios chegam apenas para demissão sem justa causa.
Claro que o ideal é não ser demitido, mas caso isso aconteça, precisa estar atento a todos os seus direitos, a depender da maneira que será desligado da empresa.
Quando posso pedir demissão sem perder FGTS?
De acordo com o portal ‘Trabalho Justo’, o trabalhador que está há pelo menos 3 meses sem receber o seu salário pode rescindir seu contrato.
Isso porque o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves.
Desta maneira a pessoa pode deixar a empresa e ainda assim contar com todos os benefícios, como se fosse demitido sem justa causa.
Assim os trabalhadores recebem as férias vencidas e proporcionais, 13° salário proporcional, saque do FGTS, direito ao seguro-desemprego e aviso prévio indenizado.
Portanto você não precisa se preocupar em pedir demissão, se estiver há pelo menos 3 meses sem receber o seu salário.
Até porque a falta de pagamento pode atingir diretamente a sua saúde, com falta coisas básicas, como alimento, moradira, dentre outras.
FGTS importante aos CLTs
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serve para proteger o trabalhador em caso de imprevistos, como demissões.
Além disso, também garante um direito extra aos trabalhadores, como o saque-aniversário, por exemplo, mas é importante estar atento aos critérios.
Isso porque a pessoa que solicita esse benefício fica 2 anos sem poder sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Mas se tem estabilidade no seu emprego, é um dinheiro extra importante que chega no mês em que faz mais um ano de vida.
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