Uma lei trabalhista revela se você pode usar o banco de horas para ver o jogo do Brasil nesta segunda-feira
O banco de horas é um sistema que permite o acúmulo de horas extras trabalhadores pelos funcionários, que são compensadas com folgas no futuro.
Mas muitos estão em dúvida se podem utilizá-la nesta segunda-feira (29), já que tem jogo do Brasil pela Copa do Mundo.
Segundo a lei trabalhista, o funcionário não pode simplesmente decidir quando que vai tirar a folga para utilizar o banco de horas.
Isso porque a decisão sobre como e quando usá-las cabe ao empregador, e deve ser feita de maneira transparente e com regras acordadas previamente.
O ideal é que a escolha dos dias de folga para compensar o banco de horas é em comum acordo, respeitando as conveniências do trabalhador quanto as demandas da empresa.
Ou seja, o trabalhador não pode simplesmente optar por faltar ao trabalho nesta segunda-feira (29), para assistir o jogo do Brasil.
A falta injustificada pode representar penalidades dentro da empresa, por isso é importante ficar atento a todas as leis trabalhistas, para não cometer irregularidades.
O banco de horas pode ser utilizado para faltas somente justificadas, por isso não adiante simplesmente ficar em casa para ver a partida da seleção brasileira.
Prazo para compensar o banco de horas
O prazo para compensar o banco de horas varia conforme o tipo de acordo estabelecido entre o empregado e o empregador.
Em caso de acordos individuais, o tempo limite para que possa compensar essas horas extras é de no máximo seis meses.
Já no caso de acordos coletivos, firmados entre a empresa e o sindicato, o prazo se estende, chegando até 12 meses.
Caso as horas não sejam compensadas neste período, o empregador deve pagar o saldo com horas extra, de todas que foram acumuladas durante o ano.
Folga no jogo do Brasil?
Muitos se perguntam se as empresas são obrigadas a darem folga ou deixarem os funcionários saírem mais cedo quando tem jogo do Brasil na Copa do Mundo.
A lei trabalhista não determina nenhuma obrigação aos empregadores, já que se trata de um dia normal de trabalho.
Portanto vai variar de empresa para empresa as atitudes tomadas hoje. Algumas darão o dia todo de folga, já que o jogo é 14h.
Outras deixarão os funcionários saírem mais cedo, algumas colocarão um telão na empresa para que todos possam acompanhar o jogo.
Mas também há aquelas que seguirão a rotina normal, que é muito ruim para quem gosta de futebol e quer ver o caminho para o possível hexa.
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