Redução no salário e demissão: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera 2 punições a CLTs por 1 atitude popular

Tudo sobre a lei trabalhista que segue em vigor e pode resultar em redução no salário e demissão por uma atitude

Os trabalhadores CLTs, que já somam mais de somam 38 milhões no Brasil, são resguardados pelas famosas leis trabalhistas.

A título de informação, essa legislação em específico se tratam de normas que estabelecem os direitos e deveres de empresas e empregados. Ou seja, em suma, são leis que agem tendo como principal objetivo criar relações de trabalho mais equilibradas, seguras e éticas.

Diante disso, com direito a redução no salário e até mesmo demissão, é muito importante que todos saibam sobre a lei trabalhista que segue em vigor neste ano de 2025 e chega com essas duas punições importantes aos CLTs, diante de apenas uma atitude.

Faltas Injustificadas

Em síntese, estamos falando sobre as famosas faltas injustificadas. As informações são do portal Ponto Tel. O fato é que as faltas injustificadas podem prejudicar o funcionário e também a empresa.

Quando o colaborador de uma empresa acaba não comparecendo a sua jornada de trabalho, sem ao menos prestar uma justificativa ou aviso prévio, isso acaba trazendo algumas consequências.

Sendo assim, as informações dão conta de que, nesse caso, o empregador tem a autorização legal para realizar o desconto na folha de pagamento do seu funcionário. 

E não para por aí. Além da redução no salário, as faltas injustificadas no trabalho podem gerar demissão por justa causa ou até mesmo um desconto em seu Descanso Semanal Remunerado (DSR). Assim, a demissão, nesse caso, pode variar dependendo da tolerância e políticas da empresa. 

Confira a seguir o que diz a lei, a respeito do assunto:

Art. 6º “Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.”

Por fim, é importante ressaltar ainda que segundo o que diz as leis vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho, não existe um número definido de faltas injustificadas no trabalho. 

Quais são as principais leis trabalhistas em vigor no Brasil?

A saber, as principais leis trabalhistas no Brasil são: 

• A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• O salário mínimo
• O 13º salário
• As férias remuneradas
• O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• O adicional noturno
• A licença maternidade e paternidade
• O registro em carteira
• O descanso semanal remunerado.

Conclusão

Em suma, para o bem tanto do emprego, quanto do empregador, é de suma importância que as leis trabalhistas sejam estabelecidas e seguidas na empresa. Assim, exemplo disso é a famosa falta não justificada, que pode acabar trazendo consequências, como, por exemplo, a demissão e a redução no salário.

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