Demissão sem justa causa: O checklist do que você deve receber

Foi demitido sem justa causa? Veja o checklist completo com todos os direitos trabalhistas e valores que você deve receber na rescisão

Ser demitido nunca é uma situação fácil. Além da preocupação com o futuro, muita gente também fica na dúvida sobre quais valores tem direito a receber. Isso é mais comum do que parece, principalmente quando a demissão acontece de forma inesperada.

Aliás, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a lei garante vários direitos. Esses pagamentos servem para ajudar a pessoa a se manter por um tempo enquanto procura um novo emprego. Por isso, é importante saber exatamente o que deve entrar na rescisão.

Vale destacar que, de acordo com as informações divulgadas pelo portal Migalhas, a demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave.

Dessa forma, isso significa que o trabalhador não fez nada de errado que justificasse uma punição. A decisão pode acontecer por vários motivos, como corte de gastos, redução de equipe ou mudanças dentro da empresa. Mesmo assim, o empregador precisa pagar todos os direitos do trabalhador.

Veja o checklist do que você deve receber

Quem acaba sendo demitido sem justa causa tem direito a receber alguns valores importantes na rescisão. Veja os principais.

• Saldo de salário: É o pagamento pelos dias que você trabalhou no mês em que acabou sendo demitido.
• Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado. Se for trabalhado, o funcionário continua na empresa por um período após a demissão. Se for indenizado, ele sai imediatamente e recebe o valor desse período em dinheiro.
• Férias proporcionais mais um terço: O trabalhador recebe o valor das férias de forma proporcional ao tempo que trabalhou, com o adicional de um terço.
• 13° proporcional: É o valor do décimo terceiro calculado de acordo com os meses trabalhados no ano.
• Saque do FGTS e multa: Outro direito importante é o acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia. Todos os meses a empresa deposita cerca de 8% do salário do trabalhador no FGTS. Quando acontece a demissão sem justa causa, o funcionário pode sacar todo o valor que está na conta. Além disso, a empresa precisa pagar uma multa de 40% sobre o total depositado no fundo.
• Seguro-desemprego: O demitido sem justa causa também pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é pago pelo governo e ajuda o trabalhador por alguns meses enquanto ele busca outro emprego. O número de parcelas depende do tempo trabalhado e de quantas vezes a pessoa já pediu o benefício.

Prazo para receber a rescisão

Conforme o site, a empresa tem um prazo para pagar todos os valores da demissão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve acabar sendo feito em até 10 dias depois do fim do contrato. Se a empresa não cumprir esse prazo, pode ter que pagar uma multa ao trabalhador.

Leia também

Situações em que a demissão não pode acontecer

Existem alguns casos em que o trabalhador tem estabilidade no emprego. Nesses períodos, a empresa não pode demitir sem justa causa. Isso acontece, por exemplo, com gestantes, trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e membros da CIPA.

Se a empresa fizer a demissão mesmo assim, pode acabar sendo obrigada a readmitir o trabalhador ou pagar uma indenização.

Quais são os principais direitos dos trabalhadores no Brasil?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.