Foi demitido sem justa causa? Veja o checklist completo com todos os direitos trabalhistas e valores que você deve receber na rescisão
Ser demitido nunca é uma situação fácil. Além da preocupação com o futuro, muita gente também fica na dúvida sobre quais valores tem direito a receber. Isso é mais comum do que parece, principalmente quando a demissão acontece de forma inesperada.
Aliás, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a lei garante vários direitos. Esses pagamentos servem para ajudar a pessoa a se manter por um tempo enquanto procura um novo emprego. Por isso, é importante saber exatamente o que deve entrar na rescisão.
Vale destacar que, de acordo com as informações divulgadas pelo portal Migalhas, a demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave.
Dessa forma, isso significa que o trabalhador não fez nada de errado que justificasse uma punição. A decisão pode acontecer por vários motivos, como corte de gastos, redução de equipe ou mudanças dentro da empresa. Mesmo assim, o empregador precisa pagar todos os direitos do trabalhador.
Veja o checklist do que você deve receber
Quem acaba sendo demitido sem justa causa tem direito a receber alguns valores importantes na rescisão. Veja os principais.
- Saldo de salário: É o pagamento pelos dias que você trabalhou no mês em que acabou sendo demitido.
- Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado. Se for trabalhado, o funcionário continua na empresa por um período após a demissão. Se for indenizado, ele sai imediatamente e recebe o valor desse período em dinheiro.
- Férias proporcionais mais um terço: O trabalhador recebe o valor das férias de forma proporcional ao tempo que trabalhou, com o adicional de um terço.
- 13° proporcional: É o valor do décimo terceiro calculado de acordo com os meses trabalhados no ano.
- Saque do FGTS e multa: Outro direito importante é o acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia. Todos os meses a empresa deposita cerca de 8% do salário do trabalhador no FGTS. Quando acontece a demissão sem justa causa, o funcionário pode sacar todo o valor que está na conta. Além disso, a empresa precisa pagar uma multa de 40% sobre o total depositado no fundo.
- Seguro-desemprego: O demitido sem justa causa também pode ter direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é pago pelo governo e ajuda o trabalhador por alguns meses enquanto ele busca outro emprego. O número de parcelas depende do tempo trabalhado e de quantas vezes a pessoa já pediu o benefício.
Prazo para receber a rescisão
Conforme o site, a empresa tem um prazo para pagar todos os valores da demissão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve acabar sendo feito em até 10 dias depois do fim do contrato. Se a empresa não cumprir esse prazo, pode ter que pagar uma multa ao trabalhador.
Situações em que a demissão não pode acontecer
Existem alguns casos em que o trabalhador tem estabilidade no emprego. Nesses períodos, a empresa não pode demitir sem justa causa. Isso acontece, por exemplo, com gestantes, trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e membros da CIPA.
Se a empresa fizer a demissão mesmo assim, pode acabar sendo obrigada a readmitir o trabalhador ou pagar uma indenização.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores no Brasil?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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