Deputados aprovam novo salário mínimo de R$ 1.980 e governo estadual prepara implementação da medida para 2026
A aprovação do novo salário mínimo regional de Santa Catarina em 2026 colocou trabalhadores e empresas em alerta. Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade, na tarde de quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê o reajuste anual do salário mínimo regional.
O novo piso passou a variar entre R$ 1.842 e R$ 2.106. No entanto, o valor não é único. O estado mantém um sistema dividido por faixas. Além disso, o texto ainda aguarda a sanção do governador para valer oficialmente.
Além disso, o reajuste surgiu após negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores. Esse diálogo definiu um aumento médio de 6,49% para o ano. Em seguida, o governo estadual organizou o projeto e enviou para a Assembleia Legislativa. Os deputados discutiram a proposta e aprovaram o texto. Portanto, o processo seguiu o caminho legal exigido por lei.
O que é o salário mínimo regional?
O salário mínimo regional costuma gerar dúvidas. O que ele significa na prática? Ele funciona como um piso definido pelo próprio estado. Esse valor vale para trabalhadores da iniciativa privada sem acordo coletivo. Ou seja, ele garante um mínimo maior que o nacional em alguns casos. Além disso, a lei permite esse modelo desde 2000.
Além disso, Santa Catarina organiza esse piso em 4 faixas salariais. Cada faixa corresponde a um tipo de atividade profissional. A primeira inclui setores como agricultura e construção civil. A segunda reúne trabalhadores da indústria leve. Já a terceira envolve comércio e produção alimentícia. Por fim, a quarta abrange funções técnicas e mais especializadas.
Valores
- Além disso, os valores definidos chamaram atenção.
- A primeira faixa ficou em R$ 1.842.
- A segunda passou para R$ 1.908.
- A terceira chegou a R$ 2.022.
- Já a quarta atingiu R$ 2.106.
- Esse último valor representa o teto do piso regional. Ele impacta diretamente profissionais com maior qualificação dentro dessas categorias.
Outro ponto importante envolve quem realmente recebe esses valores. O piso regional não atinge todos os trabalhadores. Ele vale apenas para quem não possui convenção coletiva. O que é convenção coletiva? Trata-se de um acordo firmado entre sindicatos e empresas. Esse acordo define salários e direitos específicos para cada categoria.
Além disso, quando existe convenção coletiva, o valor acordado pode ser maior que o piso regional. Nesse caso, o trabalhador recebe o valor mais alto. Por outro lado, o salário mínimo nacional segue como base obrigatória. Em 2026, ele ficou em R$ 1.621. Nenhum trabalhador pode receber abaixo desse valor em todo o país.
Por fim, o novo salário mínimo regional de Santa Catarina reforçou uma política de valorização da renda. O reajuste elevou ganhos em diferentes setores. Além disso, pode estimular o consumo local e movimentar a economia. Ainda assim, a medida aguarda a decisão final do governador. Quando a sanção ocorrer, os novos valores passarão a valer oficialmente.